Orçamento do Estado

Governo mostrará ao Parlamento cativações a cada três meses

Bloco de Esquerda queria o Governo a mostrar mensalmente a evolução das cativações, mas Mário Centeno só aceita apresentação a cada três meses e aliviar controlo sobre aquisição de bens e serviços.

Mário Centeno compromete-se a divulgar trimestralmente a evolução de cativações

TIAGO PETINGA/LUSA

O Governo vai passar a apresentar trimestralmente ao Parlamento informação sobre a evolução das cativações do Estado, tal como os partidos exigiram depois de terem sido conhecidas as cativações históricas transformadas em cortes permanentes em 2016, e vai aligeirar as cativações aplicadas sobre a aquisição de bens e serviços.

O compromisso vai apenas a meio caminho, já que a maior parte das cativações que já estavam previstas no Orçamento do ano passado mantêm-se, e a prestação de informação sobre as cativações só será feita a cada três meses, quando os partidos, como o Bloco de Esquerda, pediam informação mensal. Mário Centeno não terá mostrado disponibilidade para ceder mais neste capítulo, defendendo a necessidade de agilidade e flexibilidade na gestão orçamental, mas o desenho final ainda estará a ser fechado no Conselho de Ministros desta tarde.

O cenário em cima da mesa é de manutenção da generalidade das cativações que já estavam previstas no Orçamento do Estado para 2017. A grande diferença é a de um alívio do controlo sobre as despesas com aquisições de bens e serviços, uma parcela importante da despesa pública e que o atual Governo tem usado para controlar o défice público, ano após ano. No Orçamento em vigor para este ano, o Governo tem cativadas todas as despesas das entidades da administração central com a aquisição de bens e serviços que excedam o previsto para estes gastos no ano anterior. No próximo ano será só valor que exceda os 2% do gasto com aquisições de bens e serviços no ano anterior.

Uma das principais queixas dos partidos, em especial do Bloco de Esquerda e da direita, é a de que o Governo não diz qual é o valor das cativações, nem qual é o valor cativado por cada área no início do ano. Os partidos só ficaram a saber quanto tinha sido cativado no início de 2016 meio ano depois de o exercício em causa acabar, quando o Tribunal de Contas publicou a Conta Geral do Estado relativa àquele ano.

Uma fonte de discórdia que permanece entre Mário Centeno e o Bloco de Esquerda relaciona-se com a aplicação de cativações adicionais àquelas que estão previstas nos orçamentos – que são aprovados pelo Parlamento – no Decreto-lei de Execução Orçamental, que é da responsabilidade exclusiva do Governo. O Bloco quer que todas as cativações sejam aprovadas no Orçamento e ameaça com a apreciação parlamentar desse decreto, que rege a aplicação prática do Orçamento, para eliminar eventuais cativações.

No ano passado, o Governo aplicou um valor recorde de cativações no início do ano – 1.733 milhões de euros – e terminou 2017 com um valor igualmente histórico de cativações que não foram descongeladas, na ordem dos 942,7 milhões de euros.

Em relação ao ano em curso, o Governo tem dito que está a descativar verbas mais rapidamente, mas o valor congelado dos orçamentos das administrações públicas no início do ano ainda foi superior aos números históricos de 2016.

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