Orçamento do Estado

Governo mostrará ao Parlamento cativações a cada três meses

Bloco de Esquerda queria o Governo a mostrar mensalmente a evolução das cativações, mas Mário Centeno só aceita apresentação a cada três meses e aliviar controlo sobre aquisição de bens e serviços.

Mário Centeno compromete-se a divulgar trimestralmente a evolução de cativações

TIAGO PETINGA/LUSA

O Governo vai passar a apresentar trimestralmente ao Parlamento informação sobre a evolução das cativações do Estado, tal como os partidos exigiram depois de terem sido conhecidas as cativações históricas transformadas em cortes permanentes em 2016, e vai aligeirar as cativações aplicadas sobre a aquisição de bens e serviços.

O compromisso vai apenas a meio caminho, já que a maior parte das cativações que já estavam previstas no Orçamento do ano passado mantêm-se, e a prestação de informação sobre as cativações só será feita a cada três meses, quando os partidos, como o Bloco de Esquerda, pediam informação mensal. Mário Centeno não terá mostrado disponibilidade para ceder mais neste capítulo, defendendo a necessidade de agilidade e flexibilidade na gestão orçamental, mas o desenho final ainda estará a ser fechado no Conselho de Ministros desta tarde.

O cenário em cima da mesa é de manutenção da generalidade das cativações que já estavam previstas no Orçamento do Estado para 2017. A grande diferença é a de um alívio do controlo sobre as despesas com aquisições de bens e serviços, uma parcela importante da despesa pública e que o atual Governo tem usado para controlar o défice público, ano após ano. No Orçamento em vigor para este ano, o Governo tem cativadas todas as despesas das entidades da administração central com a aquisição de bens e serviços que excedam o previsto para estes gastos no ano anterior. No próximo ano será só valor que exceda os 2% do gasto com aquisições de bens e serviços no ano anterior.

Uma das principais queixas dos partidos, em especial do Bloco de Esquerda e da direita, é a de que o Governo não diz qual é o valor das cativações, nem qual é o valor cativado por cada área no início do ano. Os partidos só ficaram a saber quanto tinha sido cativado no início de 2016 meio ano depois de o exercício em causa acabar, quando o Tribunal de Contas publicou a Conta Geral do Estado relativa àquele ano.

Uma fonte de discórdia que permanece entre Mário Centeno e o Bloco de Esquerda relaciona-se com a aplicação de cativações adicionais àquelas que estão previstas nos orçamentos – que são aprovados pelo Parlamento – no Decreto-lei de Execução Orçamental, que é da responsabilidade exclusiva do Governo. O Bloco quer que todas as cativações sejam aprovadas no Orçamento e ameaça com a apreciação parlamentar desse decreto, que rege a aplicação prática do Orçamento, para eliminar eventuais cativações.

No ano passado, o Governo aplicou um valor recorde de cativações no início do ano – 1.733 milhões de euros – e terminou 2017 com um valor igualmente histórico de cativações que não foram descongeladas, na ordem dos 942,7 milhões de euros.

Défice histórico conseguido com 942,7 milhões de euros em cativações

Em relação ao ano em curso, o Governo tem dito que está a descativar verbas mais rapidamente, mas o valor congelado dos orçamentos das administrações públicas no início do ano ainda foi superior aos números históricos de 2016.

Partilhe
Comente
Sugira
Proponha uma correção, sugira uma pista: nmartins@observador.pt
Orçamento do Estado

Um Orçamento à esquerda

Joana Vicente

A redução pretendida do número de funcionários públicos não tem acontecido. Não é de estranhar que possa haver uma derrapagem das despesas com pessoal em 2018 superior à de 2017.

Só mais um passo

Ligue-se agora via

Facebook Google

Não publicamos nada no seu perfil sem a sua autorização. Ao registar-se está a aceitar os Termos e Condições e a Política de Privacidade.

E tenha acesso a

  • Comentários - Dê a sua opinião e participe nos debates
  • Alertas - Siga os tópicos, autores e programas que quer acompanhar
  • Guardados - Guarde os artigos para ler mais tarde, sincronizado com a app
  • Histórico - Lista cronológica dos artigos que leu unificada entre app e site