Orçamento do Estado

Governo estende imposto petrolífero a combustíveis para produzir eletricidade

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Combustíveis usados para produzir eletricidade, como o carvão, vão começar a pagar imposto a partir de 2018. Proposta de Orçamento a apresentar na AR prevê fim da isenção até 2022. Taxa começa em 10%.

alberto frias/LUSA

Os combustíveis usados para produzir eletricidade vão passar a pagar 10% do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP) aplicável. Este valor constará da proposta final de Orçamento do Estado para 2018 a entregar no Parlamento.

Em causa está o fim da isenção do pagamento de ISP a combustíveis como o carvão e coque, mas também cogeração, quando usados para produzir eletricidade. A cobrança de imposto no próximo ano corresponde apenas a 10% da taxa de ISP aplicada atualmente, mas irá crescer todos os anos até atingir os 100% em 2022, quando é eliminada a isenção.

A tributação irá abranger os produtos utilizados na produção de eletricidade, cogeração ou gás de cidade (gás de petróleo liquefeito) por entidades que desenvolvam essas atividades como a sua atividade principal. Segundo o código dos impostos especiais sobre o consumo, os produtos com os códigos NC 2701, NC 2702, NC 2704 usados na produção de eletricidade, de eletricidade e calor (cogeracão), ou de gás de cidade estão isentos do pagamento do imposto. Essa isenção é agora mantida apenas para os Açores e Madeira.

A proposta de Orçamento do Estado para 2018 prevê, ainda, que comece a ser cobrada aos combustíveis para produzir eletricidade a taxa de carbono, criada em 2014 no quadro da fiscalidade verde. Em 2018, serão cobrados 10% desta taxa, que irá subir nos anos seguintes: para 25% em 2019, 50% em 2020, 75% em 2021 e 100% em 2022.

A produção de eletricidade a partir de carvão é uma das principais fontes de emissões de gases de efeito estufa, daí que houvesse críticas do lado do ambiente à isenção de imposto dada a estes combustíveis. Mas, por outro lado, esta energia convencional também é fundamental para a segurança do abastecimento em sistemas elétricos muito dependentes de fontes renováveis, como é o português.

O impacto destes impostos vai depender muito da situação climatérica verificada em cada ano. Em anos de seca como 2017, a produção das centrais a carvão está no máximo, na casa dos 80% a 90% da capacidade, para compensar a queda da produção hídrica. A receita gerada por esta tributação será por isso mais substancial e poderá também penalizar os preços no mercado grossista de eletricidade, com impacto nos preços finais. Isto numa altura em que o Governo tenta combater os custos “excessivos” da produção de energia elétrica.

Talvez para acautelar esse potencial impacto negativo, a proposta de Orçamento do Estado que avança com este imposto estabelece também que a principal fatia da receita gerada pelo ISP sobre estes produtos, de 50%, será canalizada para reduzir o défice tarifário do setor energético. O resto é para dividir entre o Fundo Ambiental e o Fundo de Inovação, Tecnologia e Economia Circular.

De acordo com estatísticas da REN (Redes Energéticas Nacionais até setembro, as duas centrais a carvão portuguesas (Sines e Pego) consumiram o correspondente a quase um terço do consumo nacional de eletricidade.

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