O Governo quer libertar 300 efetivos das forças de segurança para o trabalho operacional, retirando-os das messes e bares e dos espaços afetos ao fardamento da GNR e da PSP. Segundo a proposta do Orçamento do Estado (OE) para 2018, a medida, que permitirá evitar a abertura de um concurso público para recrutamento de mais pessoal, terá um impacto de três milhões de euros.

Segundo o relatório da proposta do Orçamento, conhecida esta sexta-feira, através da concessão da exploração de messes e bares das Forças de Segurança a privados, é possível reduzir para metade o “número de espaços afetos a estes serviços“, lê-se. Mais: será possível “reafectar cerca de 75% dos recursos humanos para o serviço operacional”, ou seja para o serviço de patrulha, por exemplo.

Na teoria, explica ao Observador o presidente da Associação Sindical dos Profissionais de Polícia, esta medida significaria uma mais valia. No entanto, alerta Paulo Rodrigues, os elementos da PSP que estão ao serviços das messes e dos bares da Polícia são na sua maioria homens com mais de 50 anos ou com problemas de saúde. “Por isso foram colocados ao serviço da messe”, explica. Paulo Rodrigues lembra que os subsídios de patrulha e de turno, que rondam os 200 euros, e que foram introduzidos nos últimos anos, tornaram-se um atrativo para os polícias. “Já ninguém quer ir trabalhar para as messes”, adianta. No entanto, nestes serviços que agora o Governo está a entregar aos privados, eram colocados polícias que por alguma razão eram afastados do serviço operacional. “Ou porque já chegaram ao fim da carreira, ou têm problemas de saúde, ou sofreram um acidente”, exemplifica o responsável sindical. “O que nós precisamos é de sangue novo no serviço operacional.Pessoal com vontade de fazer patrulha e de responder às ocorrências”.

Ainda de acordo com a proposta, o Governo quer criar um programa específico de mobilidade para as Forças de Segurança. A ideia é substituir cerca de 200 militares e polícias que têm atualmente nas mãos trabalho administrativo por pessoal civil em regime de mobilidade na Administração Pública. O Ministério da Administração Interna quer ainda criar “serviços partilhados” ao nível dos “processos” nas Forças de Segurança. A ideia é não duplicar tarefas e meios e poupar cerca de dois milhões de euros, lê-se no relatório. “Não sei como será possível. Por exemplo, nos Serviços Sociais da PSP há falta de meios”, diz Paulo Rodrigues.

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Procura-se, desta forma, introduzir maior racionalidade e eficiência na realização do investimento público, assente numa visão de conjunto e numa perspetiva plurianual, definindo prioridades a médio prazo e evitando decisões casuísticas e descontextualizadas”, lê-se no Orçamento.

O Governo quer ainda introduzir uma plataforma de gestão do fardamento, que permita “reduzir as imobilizações
financeiras inerentes aos stocks (na ordem dos 7 milhões de euros)” e libertar os espaços que estão, atualmente,
afetos à confeção, armazenamento e venda de fardamento. Medida esta que, avança-se no relatório, também vai permitir libertar pessoal para o trabalho operacional. “Isto não é novo, já no ano passado esta plataforma foi prevista, mas ainda nada foi feito”, adverte o dirigente sindical, sem grande esperança que o cenário se altere.

Mas já houve alterações. O primeiro articulado da proposta do OE a que o Observador teve acesso referia, no seu artigo 30º, que o pessoal da PSP e da GNR na pré-aposentação ou na reserva, respetivamente, podia ser autorizado a exercer funções de segurança e controlo no âmbito de programa específico a aprovar pelo Governo. Na versão final este artigo deixou de existir.

O Governo vai também renovar cerca de 20% da frota de veículos, reduzindo a sua idade média em dois anos e aumentando a sua operacionalidade. Por outro lado, quer ainda poupar na manutenção, no combustível e no impacto ambiental. Uma medida que poupará 4,5 milhões de euros ao erário público.” Pretende-se criar centros de manutenção da frota automóvel, assegurando uma reserva estratégica para as Forças e Serviços de Segurança, com recurso à gestão e utilização partilhada dos recursos já existentes”, refere-se.

Gostava de ver neste OE a criação de condições para as pessoas. Há polícias que entram na instituição e que estão 16 anos sem subir de posto. Mais de metade do pessoal da PSP (mais de 10 mil profissionais) está há anos a tentar concorrer para o posto seguinte”, recordou Paulo Rodrigues.