O senador brasileiro Aécio Neves, que estava afastado do cargo por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), foi autorizado esta terça-feira pelos seus pares do Senado (câmara alta parlamentar) a retomar as suas atividades parlamentares.
A decisão polémica, que foi precedida por uma outra votação com os juízes do STF, que entenderam que cabe aos parlamentares decidir se os membros dos dois órgãos legislativos devem ou não ser afastados do cargo quando são acusados de cometer crimes, somou 44 votos a favor da devolução do mandato a Aécio Neves e 26 contra.
O senador, que perdeu as últimas eleições presidenciais para a ex-Presidente Dilma Rousseff e era um dos principais líderes da oposição ao seu governo, foi afastado após ser denunciado pela Procuradoria-Geral da União (PGR) pelos crimes de obstrução de Justiça e organização criminosa.
A denúncia foi baseada em depoimentos de executivos da JBS, que gravaram uma conversa em que o Aécio Neves supostamente pede um suborno de dois milhões de reais (540 mil euros) a um dos donos da empresa, o empresário Joesley Batista.
Além da conversa telefónica, a polícia brasileira chegou a gravar em vídeo de um primo do parlamentar a receber uma mala de dinheiro entregue pela JBS como parte do pagamento deste suposto pedido de suborno. Desde que foi acusado, o senador sustenta que dinheiro não era um suborno, mas sim o sinal de pagamento de uma venda de um apartamento que ele estava a negociar com Joesley Batista.
Na votação do Senado, a maioria dos políticos que votaram a favor de Aécio Neves disseram que não estavam a fazer um julgamento pessoal, mas a seguir a Constituição brasileira, que só prevê prisão de um parlamentar com mandato em exercício se ele for apanhado em flagrante e se a infração que cometeu for classificada como um crime hediondo. Já os opositores do senador argumentavam que a Constituição do Brasil diz que todos os cidadãos do país são iguais perante a lei e que a sociedade é contra o facto dos parlamentares terem privilégios.
Atualmente, Aécio Neves atualmente é investigado em diversos processos criminais, muitos deles relacionados com os escândalos de corrupção descobertos pela Operação Lava Jato. Depois de a decisão do Senado ser publicada em diário oficial, Aécio Neves poderá voltar a ocupar o cargo de senador até o final de seu mandato, em 2018.
