O presidente do PSD, Pedro Passos Coelho, defendeu esta sexta-feira que os dirigentes da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC) devem passar a ser recrutados por concurso público e não por nomeação, que depende dos ciclos de governo.
“Creio que é obrigatório estabilizar no futuro a forma transparente de fazer a seleção e o recrutamento dos dirigentes dessa instituição. Portanto, seja ao nível dos comandos distritais, seja ao nível do comando nacional, parece muito claro ao PSD que tem de haver um concurso transparente, público, nacional”, sustentou.
Depois de uma visita a Tondela, um dos concelhos fustigados pelos incêndios de 15 de outubro, e antes de reunir com presidentes de câmara de zonas afetadas, o líder do PSD aludiu a algumas propostas que serão levadas ao conselho de ministros extraordinário deste sábado.
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“Essas pessoas devem exercer os seus mandatos independentemente dos ciclos de governo, de modo a que os governos não tragam, cada um, os seus comandantes, as suas pessoas de confiança para a Autoridade Nacional de Proteção Civil”, realçou. No seu entender, esta é uma medida que trará estabilidade e que permitirá recrutar os mais competentes e habilitados.
Pedro Passos Coelho aludiu também a uma das recomendações da comissão técnica independente, no que diz respeito à organização da Autoridade Nacional de Proteção Civil e à eventual criação de uma nova agência para combate de incêndios (Unidade Militar de Emergência).
“Não vemos nada de negativo na possibilidade de se criar uma nova agência, mas julgamos que essas sugestões devem ser consolidadas”, referiu, informando ainda que o PSD irá solicitar a audição da Comissão Técnica Independente para clarificar esta matéria.
“É importante que não haja uma multiplicação de estruturas e que se mantenha a Autoridade Nacional, mais uma agência, mais um instituto”, alertou
Para o presidente do PSD, é importante que a Autoridade Nacional de Proteção Civil possa assentar, do ponto de vista de resposta estrutural, em diversos elementos, que “tenham recurso às associações humanitárias de bombeiros, que podem crescentemente responder a alguma profissionalização, sem perda de voluntariado”.
Também engloba uma resposta da GNR e da área militar, defendendo que era muito importante poder-se ter “uma unidade militar de resposta a emergências”.
“Sendo esta uma questão de defesa nacional, é muito difícil não esperar que não exista uma coordenação ao nível da defesa nacional que concentre esta resposta militar e uma resposta civil”, explicou.
No seguimento também de outra das recomendações avançados pela Comissão Técnica Independente, o PSD propõe também a criação de mecanismos automáticos de aviso às populações em situação de risco de incêndio, por forma a alertar as pessoas para a proibição de fazer fogo nesse contexto mas também avisar de forma célere sobre todas as medidas de autoproteção.
Juntam-se ainda as preocupações para encontrar formas rápidas de apoio financeiro a empresas e famílias afetadas pelos incêndios, bem como o mecanismo extrajudicial de indemnizações que já tinha sido proposto após a tragédia de Pedrógão Grande.
