O debate com o ministro das Finanças terminou. Foi o primeiro take da discussão orçamental, que se vai seguir nas próximas semanas até ao fim do mês com a audição dos ministros de todas as pastas. Foram cinco horas de debate, que ficaram marcadas por quatro temas principais:

— Orçamento para as floretas e combate aos incêndios. Foi o tema quente da audição do ministro, com todos os partidos a pedirem mais investimento nestas políticas para a gestão florestal. Mas Mário Centeno deixou uma garantia: muitas das medidas da reforma da floresta já estão enquadradas na proposta inicial do OE, como o aumento dos sapadores em 150 equipas, ou o reforço nas dotações orçamentas da ANPC e do ICNF, sendo que parte delas tem impacto orçamental mas nunca põe em risco o cumprimento das metas orçamentais. Outra parte das medidas que podem vir a ser implementadas em sede da especialidade não tem impacto orçamental porque vai buscar dinheiro aos fundos comunitários e a dotações extraorçamentais.

— Cativações. É um tema que une estranhamente o Bloco de Esquerda à direita, PSD e CDS. Mariana Mortágua falou pelo menos três vezes sobre o tema, exigindo do ministro explicações sobre o nível de cativações previstas para o próximo ano, e acusando o Governo de “falta de transparência” nesta matéria. O CDS, pela voz de João Almeida, chegou até a sugerir que fosse criado, via Parlamento, um limite para as cativações. O PSD continuou a exigir saber em que áreas concretas vão ser feitas as cativações. Mas Mário Centeno manteve o discurso: não há “absolutamente nada de obscuro” nas cativações, e “todos têm acesso” a elas.

— Carga Fiscal. Foi o tema mais usado pelo PSD e que mais entrou em choque com o ministro das Finanças: PSD e Governo não se entendem sequer nos conceitos. PSD acusa este Governo de ser “o recordista da carga fiscal” em 2017, dizendo que a carga fiscal aumentou 34,5% do PIB. “Se compararmos o valor da receita de impostos e contribuições com o PIB, o senhor é responsável pela maior carga de impostos, 34,5%, de sempre. Os portugueses e as empresas nunca pagaram tantos impostos como agora faceà dimensão da economia”, disse Leitão Amaro. Mas Mário Centeno contrariu a tese: as taxas de imposto cairam, por isso dizer que há aumento da carga fiscal é “ridículo”. Centeno compara os números de 2017 com os de 2015, último ano do anterior Governo: “A carga fiscal está 0,4% do PIB abaixo do valor corresponde a 2015”, o que representa menos 800 milhões de euros em impostos e contribuições, explicou Mário Centeno, dizendo ainda que o valor da carga fiscal em 2015 foi “o mais alto de toda a série da carga fiscal em toda a década”. Para isso, diz, contribui a boa prestação da receita com IRC e com IVA.

— Derrama para empresas com lucros elevados — a exigência do PCP. A questão do aumento da derrama para empresas com lucros superiores a 35 milhões de euros vai dar que falar na discussão do Orçamento em sede de especialidade. BE e PCP fazem dessa uma bandeira, e o PCP quis nesta audição encostar o ministro às cordas. O deputado comunista Paulo Sá deixou mesmo registado que o Governo assumiu um compromisso “claro e inequívoco” com o PCP para aumentar esse imposto extra de 7% para 9% no caso das empresas com lucros superiores a 35 milhões de euros. E por isso, pediu ao ministro para o dizer de viva voz. Assim como para reafirmar o compromisso com o fim de 10% corte do subsídio de desemprego. Mas Centeno não o faz. Limitou-se a dizer algo vago como: “O debate na especialidade vai ter essa dimensão, tendo a certeza que necessitamos de um Orçamento do Estado com equilíbrios que permitam ganhar a confiança interna e externa”.

— Estabilidade política. Foi uma garantia de Mário Centeno logo no arranque do debate, ainda no rescaldo da moção de censura que ontem foi rejeitada pela maioria de esquerda no parlamento. “É num contexto de estabilidade política reforçada que o Governo apresenta na Assembleia da República a sua proposta de Orçamento do Estado para 2018. Os portugueses sabem que podem contar com a nossa estabilidade ao longo de toda a legislatura”, disse. Ainda assim, apesar de a maioria de esquerda segurar o Governo, não o defende em toda a linha, com o BE e o PCP a prepararem-se para fazer voz grossa para levarem as suas medidas avante no debate da especialista.

Sobre o Hospital do Seixal, Centeno, que tinha sido questionado pelo PCP sobre esse processo, admite que está atrasado mas garante ação. “Daremos boa conta disso nos trabalhos que vamos continuar a desenvolver nas Finanças e na Saúde”, disse.

A Cecília Meireles, que tinha voltado à questão do presidente do Eurogrupo, centeno diz que “em matéria de vassalagem à troika ganha a senhora deputada assim num instante”. Portanto, diz, o que importa é saber se temos ou não pensamento autónomo.

Em relação à progressao das carreiras, Centeno mantém que “perto de 80%” vão ser descongeladas em janeiro de 2018, sendo que vão também ser descongelados os efeitos das progressões dos exercícios de avaliação de 2014, 2015 e 2016.

E explica que as mudanças ao regime simplificado, muito criticadas pela direita, procuram combater a precariedade. “Os falsos recibos verdes, que só têm uma entidade a quem reportam rendimentos, podem ser tributados como contribuintes da categoria A. Se é essa a percepção que temos, não devemos perpetuar regimes fiscais que geram a precariedade,” diz, explicando que a intenção do Governo não é que a medida tenha impacto orçamental para os contribuintes.

O nível de cativações que está previsto no Orçamento do Estado continua a ser motivo de discórdia entre os partidos, da esquerda à direita.

Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda, já tinha questionada o ministro sobre o nível de cativações e colocado em causa a sua necessidade, mais ainda porque estas têm servido, nas palavras da deputada, para irem além da meta do défice estabelecida, limitando os serviços públicos.

Perante a falta de respostas do ministro, a deputada insistiu e disse ao ministro que se contesta os números apresentados pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental – na análise preliminar que os técnicos fizeram ao orçamento – então que os apresente, já que no Relatório do Orçamento não o fez.

A deputada diz mesmo que este processo “não é transparente” e insistiu que as cativações têm de estar todas na proposta de Orçamento, mostrando-se contra a introdução de novas cativações no decreto-lei que regula a execução do orçamento, como tem sido hábito, por não ser fiscalizado pelo Parlamento.

João Almeida, do CDS-PP, instou o Parlamento a introduzir um teto aos valores que podem ser cativados a cada ano, acusando o Governo de extravasar o que tem sido a prática e lembrando o ministro que quem aprova tetos de despesa é o Parlamento.

“Até aqui tínhamos um padrão. O senhor extravasou o padrão. Tem de estar disponível para estabelecer um limite”, disse.

Pelo PSD, Duarte Pacheco, também acusou o Governo de falta de transparência e exigiu saber onde são aplicadas as cativações. ”Essas cativações acontecem onde, no ar?”, questionou o deputado.

Mário Centeno respondeu garantindo que não há nada de “obscuro” nas cativações e que estas são públicas e abertas, apesar de não haver qualquer referência aos cativos no Relatório do Orçamento e de estes cortes só serem conhecidos quando o Tribunal de Contas apresenta a Conta Geral do Estado, vários meses depois de o ano em causa acabar.

“As cativações não têm absolutamente nada de obscuro”, disse.

Sobre as próprias, Mário Centeno nada disse, optando antes por fazer acusações contra o Governo anterior. “Obscuro é ir contra a constituição, obscuro é ter taxas de cativações de 65% como tinha o anterior Governo”.

Mário Centeno começa a responder.

E começa pela insistência do PSD de que há um aumento recorde da carga fiscal em 2017. Os dois não se entendem nos conceitos de política económica. “Se insistimos no ridículo de nao entender que a base de insidência fiscal destes impostos nao coincide com o PIB, então não conseguiremos sair daqui. Se forem ler os textos que a Comissão Europeia têm sobre esta materia entenderão muito facilmente que as elasticidades não são unitárias, e que as bases fiscais coincidem com o PIB. Do ponto de vista da politica económica o que determina a carga fiscal são as taxas de imposto, e essas caíram”, explica.

Sobre dívida pública, Centeno pede que a análise não seja feita mensalmente, mas que em vez disso se avalie a trajetória, que “é de queda”.

Continua a terceira ronda de perguntas ao ministro. Paulo Trigo Pereira, do PS, pergunta sobre qual a previsão para a redução da dívida pública, tendo em conta que é previsível que em 2019 as taxas de juros aumentem. Inês Domingos, do PSD, pergunta pela estratégia orçamental para o setor da educação, e Vanda Guimarães, do PS, quer que o Governo diga quantos trabalhadores da administração pública vão ser beneficiados pelo descongelamento das carreiras na função pública.

Mário Centeno responde no fim.

As medidas florestais que vão ter expressão no Orçamento do Estado para 2018 não saem de cima da mesa. O deputado João Ramos, do PCP, voltou a questionar o ministro sobre os valores concretos que vão ser inscritos no orçamento para a política florestal, e o combate aos incêndios. Mas João Ramos vai mais ao pormenor: quer saber não só o que vai ter impacto orçamental, como também quais vão ser as verbas disponíveis com fundos comunitários com verbas extraorçamentais.

Centeno faz uma intervenção mais longa para responder aos deputados. Explica que a receita fiscal só sobe porque o PIB também sobe, mas essa é a “regra de ouro” na política económica. E vai aos números: entre 2018 e 2015, a receita fiscal e contributiva cresceu cerca de 6.500 milhões de euros, mas o PIB cresceu “20 mil milhões de euros”. Já entre 2010 e 2015, contrapõe, a receita fiscal e contributiva aumentou os mesmos 6.500 milhões de euros, mas que o PIB caiu 120 mil milhões de euros.

Sobre as cativações, que é mais uma vez o grande choque com a direita, Mário Centeno limita-se a dizer que o Governo cumprirá a lei — depois de João Almeida, do CDS, ter sugerido propor um limite do Parlamento para as cativações .

Rita Rato, do PCP, quer espaços e soluções para cumprir o desígnio dos direitos dos trabalhadores da administração pública, que ainda tem um número significativo de trabalhadores com salários muito baixos. E quer ver todos os trabalhadores com vínculo permanente, nomeadamente nos hospitais e nas escolas. Porque o combate à precariedade tem de ser feito “todos os dias”.

Duarte Pacheco, do PSD, volta a insistir na tese de Leitão Amaro de que houve um aumento da carga fiscal entre 2016 e 2017, se comparado com o crescimento da economia a que se assistiu. E que se os 34,4% de carga fiscal que havia em 2015 em percentagem do PIB eram elevados, então também os 34,5% de carga fiscal de 2017 o são.

Ainda que, admite Duarte Pacheco, “as famílias não sintam tanto”, porque são impostos e contribuições indiretos. Mas sim, diz: “O senhor é o recordista da carga fiscal”.

O deputado Duarte Pacheco volta ainda ao tema das cativações, questionando o Governo sobre a previsão de despesa cativada para 2018. “O decreto de execução orçamental aumentou em 2017 o valor das cativações. Vai repetir essa manobra?”

A questão do aumento da derrama para empresas com lucros superiores a 35 milhões de euros vai dar que falar na discussão do Orçamento em sede de especialidade. BE e PCP fazem dessa uma bandeira, e o PCP quer encostar o ministro às cordas. Falando na audição, o deputado comunista Paulo Sá diz que o Governo assumiu um compromisso “claro e inequívoco” para aumentar esse imposto extra. E por isso, pede ao ministro para o dizer de viva voz. Assim como para reafirmar o compromisso com o fim do corte do subsídio de desemprego. Mas Centeno não o faz.

“Gostaria de registar aqui o compromisso claro e inequívoco que o Governo assumiu com o PCP para aprovação das nossas propostas, na especialidade, de aumento de 7% para 9% da derrama estadual de IRC a pagar pelas empresas com lucros superiores a 35 milhões de euros, e para eliminação do corte de 10% para subsídio de desemprego e para o alargamento da gratuitidade dos manuais escolares”, disse Paulo Sá.

Mas o ministro não se compromete. Diz apenas que “o debate na especialidade vai ter essa dimensão, tendo a certeza que necessitamos de um Orçamento do Estado com equilíbrios que permitam ganhar a confiança interna e externa.” E diz que o Governo pode divergir do PCP quanto ao ritmo das medidas tomadas, mas que o mais importante é que “não haja nenhuma direção nem desconfiança quanto ao rumo”. Compromissos concretos quanto à derrama e ao fim do corte do subsídio de desemprego, isso não há.

Na resposta ao CDS, Mário Centeno volta a vincar que o orçamento da Autoridade Nacional da Proteção Civil, assim como o do Instituto de Conservação da Natureza e Florestas, sai reforçado, se comparado com o orçamento daquela entidade previsto em 2015 (último ano do Governo anterior).

Sobre o facto de o Governo, em Bruxelas, ter ou não apelado à retirada de Jeroen Dijsselbloem depois das declarações polémicas que fez sobre os hábitos da população portuguesa, Centeno limita-se a dizer que o calendário para o final do mandato do presidente do Eurogrupo está marcado: dia 4 de dezembro haverá nova eleição. “Dia 4 de dezembro entra em funções um novo presidente do Eurogrupo, de acordo com o regular funcionamento das instituições”, diz, mantendo que o Governo sempre considerou que devia ter saído depois das declarações polémicas.

Do lado do CDS, Cecília Meireles começa com as medidas para a floresta. Diz que o CDS já apresentou as suas propostas e, à semelhança do que já fez o PSD, mostrou-se disponível para discutir as propostas do Governo sobre aquela matéria. Mas sobre o orçamento previsto para a Proteção Civil, para 2018, Cecília Meireles deixa uma crítica: diz que o orçamento só aumenta de 2017 para 2018 porque nos anos anteriores (incluindo com o atual Governo) as verbas foram diminuídas.

Cecília Meireles pergunta ainda qual é a posição do Governo sobre o aumento da derrama para empresas com lucros altos, que BE e PCP se preparam para avançar em sede de especialidade. E ainda questiona o governo, tal como fez Leitão Amaro, sobre a continuação do ministro das Finanças holandês, Jeroen Dijsselbloem, no comando do Eurogrupo.

O Bloco de Esquerda já se tinha insurgido contra o nível de cativações aplicado no orçamento de 2016, durante este verão, e nas negociações com o Governo sobre a proposta de Orçamento tentou fazer reduzir o controlo de Mário Centeno sobre os gastos do Estado. No entanto, o ministro não quis abdicar dessa capacidade e, depois de aplicar cativações históricas em 2016 – tanto iniciais como os cativos que acabaram por não ser desongelados -, Mário Centeno voltou a fazê-lo em 2017 e voltará a fazê-lo em 2018.

Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda, questionou o ministro com os níveis elevados de cativações que a UTAO prevê que estejam no Orçamento – já que o Governo não deu qualquer indicações sobre esses valores no relatório do Orçamento do Estado para 2018 -, e disse que esses números mostram “que as cativações não têm sido servido para cumprir as metas do défice, têm servido para ultrapassar metas do défice e isso não é aceitável”.

A deputada considera ainda existe uma “muita clara deficiência de recursos em certas áreas do estado” e que isso “não é compatível nem com os níveis de orçamentação, nem com dividas de cativações”.

Mário Centeno respondeu dando garantias que durante o ano de 2018 as cativações (finais) serão inferiores aos anos anteriores, e pouco mais. A resposta habitual de Mário Centeno é que essas cativações não incidem sobre as escolas e o Serviço Nacional de Saúde, uma resposta que voltou a dar à deputada sem dizer sobre o que incidem essas cativações.

“O compromisso que existe é que essas cativações vão ser inferiores no ano que vem dada a formulação que existe hoje no Orçamento do Estado”, disse o governante. Sobre as contas das UTAO, diz, os técnicos não têm a informação completa. A informação usada pela UTAO é pedida pelos técnicos ao Ministério das Finanças, que nem sempre responde, como foi o caso das explicações pedidas sobre as medidas extraordinárias que estão no orçamento.

Na proposta de Orçamento, Mário Centeno aligeira de facto uma parte das cativações, que deixam e congelar todas as despesas com bens e serviços acima dos valores de 2016 e passa a congelar apenas a partir de um crescimento de 2% nessas mesmas despesas. A única cedência ao Bloco neste capítulo, que se conhece, é que o Governo se comprometeu a dar informação a cada três meses sobre a evolução das cativações, informação que será incluída na síntese de execução orçamental, publicada pela Direção-Geral do Orçamento.

É a vez de Mariana Mortágua, do BE, que começa por notar algumas coisas que ainda faltam fazer, nomeadamente no que diz respeito à legislação laboral — “é possível agir no mundo do trabalho”. Mariana Mortágua reconhece que houve um aumento do salário mínimo, mas sublinha que “as críticas do PS às leis laborais não se refletiram em alterações” e é isso que a deputada bloquista quer prosseguir.

Sobre os pensionistas, Mariana Mortágua puxa para o BE a bandeira do aumento das pensões. “Ainda bem que os pensionistas não tiveram o Orçamento do PS porque o que o PS previa no seu programa de Governo era congelamento das pensões e foi no âmbito das negociações que foi possível aumentar as pensões”, disse, puxando dos galões.

Mariana Mortágua nota mais algumas “insuficiências” do OE e diz que o BE vai agir na especialidade. É o caso do fim do corte no subsídio de emprego, do aumento do investimento em serviços públicos e do travão ao aumento das cativações.

Na resposta a João Galamba, Mário Centeno dá destaque a outro ponto: o aumento da taxa de poupança, que ainda assim podia ser maior. “Se me perguntar se a recuperação tem sido feita a um ritmo suficiente eu responderia que não, temos de continuar a estimular a poupança, essa deve ser uma preocupação que as famílias devem ter no seu dia a dia”, diz.

E valoriza o programa Capitalizar, que é para continuar, e que prevê dar um incentivo à capitalização sem recurso a endividamento das empresas. “É esta a visão que o governo tem para a política económica do país”.

Sobre a reforma da floresta, Centeno, como Costa, já tinha prometido incluir as medidas de combate aos incêndios no OE sem falhar compromissos orçamentais com Bruxelas, e agora volta a lembrar que medidas de reforma florestar e ordenamento do território já tinham sido incluídas na proposta inicial do OE, entregue a 13 de outubro: o reforço nas dotações orçamentas da ANPC, “que tem um reforço muito expressivo”, e do ICNF, “que tem uma recuperação grande depois da enorme redução que sofreu entre 2013 e 2015”, o aumento dos sapadores em mais 150 equipas, com as despesas equivalentes, e as verbas para o apoio à reconstrução, assim como também já estava previsto o programa de limpeza da estradas e das bermas para “cumprir as exigências legais”.

Os acontecimentos de outubro terão, segundo Centeno, uma estratégia idêntica. A preocupação do Governo é “reprogramar toda a política de prevenção e combate aos fogos, sendo que a repartição em termos financeiros destas medidas será acomodada por todos os instrumentos que temos ao nosso dispor”, diz.

O deputado João Galamba, do PS, aproveitou a sua intervenção mais para responder ao PSD do que para interpelar o ministro.

O socialista diz que a estratégia do atual Governo permitiu aos portugueses “ter um orçamento radicalmente diferente dos que tiveram entre 2011 e 2015” ou que teriam se o PSD e o CDS-PP ainda estivessem no Governo e ataca a ideia que os impostos pagos pelos portugueses estão a aumentar.

João Galamba diz que o PSd está a apresentar o aumento da receita do Estado com as contribuições sociais como se de um aumento de impostos se tratasse, quando o nível pago continua o mesmo, ou desceu, e explicando que a receita está a aumentar como resultado natural da aceleração da atividade económica.

“São boas noticias para os portugueses, ao contrário do que o PSD quer passar”, disse. “Tentar transformar isso num fator negativo diz mais da desorientarão do PSD do que do impacto destas alterações”, acrescentou.

O mesmo acontece no IVA. Se o nivel de impostos a pagar foi alterado, foi no sentido da sua redução, e não de um aumento. Se a receita está a crescer, é porque os portugueses terão mais rendimentos para gastar. “Uma coisa não é seguramente: não é um aumento dos impostos”, garantiu.

Sobre o impacto das alterações propostas para os trabalhadores independentes, os chamados recibos verdes, João Galamba diz que mesmo sem apresentar nenhuma fatura, 90% desses contribuintes estão automaticamente excluídos” do pagamento de impostos, logo as acusações não fazem sentido.

Na resposta, o ministro das Finanças diz a Leitão Amaro que “não vale a pena ler nos lábios, basta ouvir”, e nega totalmente a tese do deputado do PSD sobre o aumento da carga fiscal. “A carga fiscal está 0,4% do PIB abaixo do valor corresponde a 2015”, o que representa menos 800 milhões de euros em impostos e contribuições, explica Mário Centeno, dizendo ainda que o valor da carga fiscal em 2015 (último ano do Governo do PSD) foi “o mais alto de toda a série da carga fiscal em toda a década”.

Segundo Mário Centeno, o ano de 2017 foi atípico e explica que há ainda muita receita que está a entrar. É o caso da receita com IRC, que aumenta 27% até setembro, não tendo aumentado nenhuma taxa de imposto no IRC em contrapartida. Ou o caso do IVA, onde até houve algumas baixas no imposto, mas a receita cresce, segundo o ministro. “O que estamos aqui perante é um comportamento muito positivo da receita de IRC e de IVA”, diz.

E para demonstrar que a carga fiscal está mais baixa, Centeno diz que se a carga fiscal estivesse a crescer ao mesmo ritmo do PIB haveria mais 2,8 mil milhões de euros de receita do IRS nos cofres públicos. Isto se o Governo tivesse decidido manter as mesmas taxas de imposto que havia com o anterior governo.

E mais um indicador positivo de 2017: a massa salarial cresce 7%.

António Leitão Amaro, do PSD, é o primeiro a questionar o ministro das Finanças. E acusa-o de várias coisas:

• de, mesmo depois da tragédia de Pedrógão, ter insistido em dotar a Proteção Civil e o combate aos incêndios de uma verba inferior à executada pelo governo anterior nos últimos anos (que foi 245 milhões, valor mais alto, segundo o PSD, do que os valores inscritos pelo atual Governo nos últimos três orçamentos);
• de ter aumentado a carga fiscal em 2017 face à dimensão da economia, “ao contrário do que disse aqui mesmo no ano passado, quando nos pediu para ler nos seus lábios”. “Se compararmos o valor da receita de impostos e contribuições com o PIB, o senhor é responsável pela maior carga de impostos, 34,5%, de sempre. Os portugueses e as empresas nunca pagaram tantos impostos como agora faceà dimensão da economia”, diz ainda;
• de se preparar para carregar nos trabalhadores independentes;
• de ter um orçamento sem estratégia e sem preocupação com o futuro sustentável, por não prever medidas de impulso das exportações e do investimento. “O Governo já veio reconhecer que as exportações e o investimento são o motor do crescimento, e não o consumo interno, deram-nos razão, mas quando passam das palavras aos atos não se vê nenhuma medida para o investimento e para as exportações”, acrescenta Leitão Amaro.

Para Leitão Amaro, há uma “disparidade entre as palavras e os atos” de Mário Centeno.