A ministra da Justiça garantiu hoje que todas as regras e procedimentos de segurança na entrada das prisões estão a ser “escrupulosamente cumpridas” após um relatório apontar falhas graves e revelar que os guardas prisionais escapavam ao controlo obrigatório.
Francisca Van Dunem falava na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, a pedido do PSD, sobre o relatório do Serviço de Auditoria e Inspeção da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) que fez uma avaliação dos procedimentos de controlo na entrada das cadeias.
A ministra esclareceu que o documento em questão não é propriamente um relatório, mas uma informação “interna de serviço” da DGRSP e que, desde então, foram tomadas medidas de reforço da segurança no controlo das entradas nas prisões, “responsabilizando-se diretamente os diretores das cadeias e os chefes da guarda pelo cumprimento das regras”.
Fernando Negrão (PSD), José Manuel Pureza (BE), Vânia Dias da Silva (CDS/PP) e António Filipe (PCP) manifestaram a preocupação pelo facto de o relatório “generalizar” e “estigmatizar” os guardas prisionais, ao transmitir a ideia de que, em todo o país, são os guardas prisionais que transportam para o interior das prisões droga e telemóveis.
Francisca Van Dunem explicou que o relatório resultou da análise por parte de uma inspetora de cerca de uma dezena de processos disciplinares envolvendo guardas prisionais, mas recusou qualquer intenção ou lógica de estigmatização daqueles profissionais, aproveitando a ocasião para declarar que “a ministra da Justiça têm toda a confiança na guarda prisional”.
Antes, José Manuel Pureza tinha alertado que o documento não podia servir para estigmatizar os guardas prisionais numa altura em que esta classe profissional discute horários de trabalho e outras condições de trabalho com o Ministério da Justiça (MJ).
A ministra salientou que o MJ reforçou as verbas destinadas a melhorar a segurança nas cadeias, indicando que 13 estabelecimentos prisionais estão a ser apetrechados com equipamentos de deteção de metais, aparelhos de raios-x, videovigilância e pórticos de segurança.
“Paulatinamente estamos a garantir mais segurança” nas cadeias, disse Francisca Van Dunem, que não deixou de concordar com Fernando Negrão que as falhas de segurança nas cadeias resultam muitas vezes de um “problema cultural” ligado à rotina e ao facilitismo. Isto depois de António Filipe (PCP) ter dito que o relatório dava a ideia que havia um “laxismo” generalizado na revista dos próprios guardas.
A ministra vincou que “toda a gente tem que passar pelo pórtico” de segurança e que no controlo à entrada das prisões não é aceitável “o regime de exceção”.
Além da dimensão securitária, José Manuel Pureza defendeu que é necessário discutir os restantes problemas das cadeias, incluindo a política de encarceramento e a reinserção social, anunciando que o BE requereu que a ministra seja ouvida sobre um outro relatório que aborda o Sistema Prisional e a Lei Tutelar Educativa.
O documento hoje em discussão em comissão parlamentar, datado de maio e assinado pela inspetora coordenadora, refere que as regras de segurança à entrada das cadeias são aplicadas aos visitantes, mas em relação ao corpo da guarda prisional verifica-se a existência de “uma intolerável flexibilização de tais procedimentos, não se procedendo à verificação minuciosa dos pertences que cada trabalhador carrega consigo para dentro do estabelecimento prisional, bem como não fazendo passar pelos raios x tais pertences”.
O Serviço de Auditoria e Inspeção da DGRSP dá conta de várias investigações policiais e casos de introdução de telemóveis e droga nas cadeias pelos guardas prisionais.
“Em todas as situações os referidos guardas prisionais passaram pela portaria, transportaram telemóveis e substâncias ilícitas juntamente com os seus pertences para dentro do estabelecimento prisional”, indica o relatório.
O documento concluiu que o esquema de introdução nos estabelecimentos prisionais destes objetos proibidos por trabalhadores da DGRSP “não pressupõe uma estruturada organização criminosa nem um elaborado plano”, resultando numa “grave falha no cumprimento de procedimentos obrigatórios”, uma situação que se verifica em todo o país.
