A Associação Nacional dos Parceiros das Plataformas Alternativas de Transportes (ANPPAT) exigiu esta segunda-feira que o parlamento aprove “rapidamente” a versão final da proposta de lei que regula a atividade das plataformas eletrónicas para o transporte de passageiros.
A associação exige à Assembleia da República, e em particular à sua 6.ª Comissão, que legisle “rapidamente sobre esta matéria”, porque desde março de 2017 que se “arrasta” no parlamento a proposta “com repetidas prorrogações de prazo sem que exista até ao momento qualquer resultado”.
“Temos uma lei aprovada e estamos há mais de 7 meses a aguardar por uma discussão na especialidade e a respetiva saída da mesma”, afirma a associação, em comunicado.
Desde janeiro que os motoristas e parceiros são alvo de uma perseguição policial”, o que faz com que os trabalhadores se sintam como “criminosos” e tenham “autuações diárias que, acumuladas”, que já ascendem ao valor da ordem dos “milhões de euros”, mencionou a associação em comunicado.
A associação vai entregar no mês de novembro em sede parlamentar, mais concretamente na 6.ª Comissão, “uma proposta de especialidade de forma a dar uma maior justiça e equitatividade à lei”, lê-se no comunicado.
A Uber escolheu a capital portuguesa para instalar o seu Centro de Excelência para a Europa e vai criar cerca de 250 empregos até ao próximo ano.
No mesmo comunicado, a ANPPAT saúda esta decisão e lamenta que os milhares de postos de trabalho criados desde julho de 2014 por intermédio da Uber e Cabify não pareçam merecer consideração.
A Uber é uma plataforma ‘online’ que permite pedir carros descaracterizados de transporte de passageiros, com uma aplicação para ‘smartphones’ que liga quem se quer deslocar a operadores de transporte. Em Portugal, está disponível nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto e no Algarve.
A sua atividade – bem como a da Cabify, que se instalou no país mais recentemente – tem sido muito contestada pelos taxistas, uma vez que os operadores ligados a estas plataformas não têm de cumprir os mesmos requisitos formais do que os táxis para trabalhar.
