O Ministério da Administração Interna vai reunir-se com Associação Humanitária de Bombeiros Mistos do Concelho do Seixal por considerar que a instituição se encontra numa “situação extraordinária” já que pende sobre ela uma insolvência. A informação foi avançada à agência Lusa pelo gabinete do ministro Eduardo Cabrita que não adiantou ainda a data da reunião.
Os Bombeiros do Seixal vão concentrar-se na segunda-feira às 10h00 junto ao tribunal do Barreiro contra a recusa do Processo Especial de Revitalização, alegadamente devido à posição de um credor (o BBVA) que tem apenas 0,31% dos créditos da corporação.
No despacho de 17 de outubro do Juízo do Comércio do Barreiro, do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, “a juíza titular do processo entende que o Plano (PER) não poderá ser homologado” e deu um prazo de dez dias aos bombeiros para convencerem o tribunal do contrário, “sob pena de ser proferida decisão que rejeite a revitalização e decrete a insolvência dos Bombeiros do Seixal”. O prazo acaba na próxima segunda-feira.
A Associação Humanitária de Bombeiros Mistos do Concelho do Seixal ficou com uma situação financeira insustentável a 31 de maio de 2016, data em que foi condenada pelo Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, Juízo do Trabalho do Barreiro, a pagar mais de 260 mil euros a um ex-trabalhador, a título de trabalho suplementar, trabalho noturno, indemnização por despedimento e salários intercalares. Em causa, o entendimento, por parte do tribunal, de que o despedimento foi ilegal. A associação de bombeiros diz que não foi informada atempadamente pela advogada que os representava dessa decisão e, por isso, não recorreu da mesma, como já noticiou o Público. Ainda de acordo com este jornal, a associação interpôs já um processo de responsabilidade civil contra a advogada.
Câmara do Seixal considera “inadmissível” possível insolvência dos bombeiros do concelho
Face à condenação da associação no referido processo judicial, outros bombeiros com os mesmos horários reclamaram também o pagamento de trabalho suplementar e de trabalho noturno que terão prestado à associação.
A associação reconheceu esses créditos, no valor total de 7,64 milhões de euros, mas, face à falta de liquidez para o pagamento da dívida em causa, decidiu iniciar um Processo Especial de Revitalização que, segundo o presidente dos bombeiros António Matos, foi aprovado em março por 93% dos credores e teve apenas quatro votos contra, um deles do BBVA.
A Câmara Municipal do Seixal, liderada por Joaquim Santos (PCP), já considerou “inadmissível” que o tribunal avance para “a insolvência” dos bombeiros do concelho, referindo que a prestação de socorro às populações vai ficar em causa. “Câmara Municipal do Seixal está solidária com a Associação Humanitária de Bombeiros Mistos do Concelho do Seixal, que viu recentemente ser despachada pelo Tribunal do Trabalho do Barreiro uma ordem de insolvência”, refere a autarquia, liderada por Joaquim Santos (PCP), em comunicado. Segundo o documento, a situação é considerada “inadmissível” pela autarquia, que está solidária com os bombeiros do concelho.
