Justiça

Prisão “não é a solução para a violência doméstica”, defende juíza

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Juíza do Tribunal de Execução de Penas admite que poucos agressores são presos mas defende que penas pesadas não são a solução. "Está provado que a prisão, por si só, não vai reinserir ninguém", diz.

"As penas de prisão até cinco anos podem ser suspensas, quando antes eram até três anos, o que já engloba crimes com uma certa dimensão. Se calhar o problema está aí", diz a juíza.

AFP/Getty Images

Há poucos condenados a pena de prisão efetiva por violência doméstica em Portugal, mas a alternativa, que é a pena suspensa, não garante que haverá menos vítimas. Numa altura em que o polémico acórdão do juiz desembargador Neto de Moura e o processo do ex-ministro Manuel Maria Carrilho geraram dúvidas na sociedade sobre se a pena suspensa é castigo suficiente para os crimes cometidos, a juíza Cristina Cardoso defende que só a educação, e não a prisão, pode solucionar a violência entre casais.

“Está provado que a prisão, por si só, não vai reinserir ninguém”, diz ao Observador a juíza no Tribunal de Execução das Penas do Porto, à margem do III Encontro de Professores de Direito e Processo Penal. O encontro levou, esta sexta-feira, professores, advogados e magistrados à Faculdade de Direito da Universidade Católica para um dia inteiro de debates sobre processos de violência doméstica.

Esta semana, mais uma mulher foi morta às mãos do ex-marido. A vítima de maus-tratos morava em Vila Nova de Gaia, depois de ter sido obrigada a fugir da cidade onde vivia, a quase 200 quilómetros de distância. O homem estava sob vigilância de pulseira eletrónica desde o verão, mas isso não o impediu de se aproximar da vítima. Suicidou-se depois de ter assassinado a mulher, com quem teve dois filhos.

Recusando-se a comentar casos concretos, porque “para se fazer um juízo correto é preciso ter assistido ao julgamento e ter conhecimento de fundo dos processos”, a magistrada sublinha que, em Portugal, “as penas efetivas são poucas“. Há cerca de 200 presos por violência doméstica, mas a esmagadora maioria foi condenada a pena suspensa e só está na prisão por não ter cumprido as restrições decretadas pelo tribunal. Até porque, explica, o código português baseia-se na prisão como último recurso. Antes, há que equacionar as outras penas de substituição, como a pena suspensa e a frequência de um programa de sensibilização para a violência doméstica.

Nos últimos dias, o país tem debatido o polémico acórdão de um Tribunal da Relação do Porto, assinado pelo juiz desembargador Neto de Moura, por citar a Bíblia e o código penal de 1886 no caso de um homem que agrediu violentamente a mulher com uma moca com pregos. O magistrado manteve a pena suspensa e atenua as agressões do homem devido ao adultério da mulher. Na terça-feira, Manuel Maria Carrilho foi condenado a pena suspensa de quatro anos e meio por ter agredido, ameaçado e injuriado a ex-mulher, Bárbara Guimarães. Caso a sentença transite em julgado, Carrilho vai ser obrigado a integrar um programa de sensibilização para a violência doméstica, que inclui sessões particulares com psicólogo e a frequência de módulos sobre o tema em grupo.

“As penas de prisão até cinco anos podem ser suspensas, quando antes eram até três anos, o que já engloba crimes com uma certa dimensão. Se calhar o problema está aí”, afirma Cristina Cardoso, que na terça-feira entregou, na Universidade Católica, uma tese de doutoramento sobre violência doméstica de casal, mas sobre a qual ainda não pode falar. Diz apenas que “vai ser polémica”.

Juíza há mais de 20 anos, recorda-se que os casos de violência doméstica — ou de maus-tratos, como eram chamados na altura, quer entre cônjuges, quer com menores — eram poucos. “O processo multiplicou-se e nos últimos anos tinha um julgamento de violência doméstica quase todas as semanas“. O que aumentou, defende, foi o número de denúncias, “porque antes as pessoas não denunciavam o crime e agora passaram a fazê-lo”, esclarece. Nesses 20 anos de carreira, todas as vítimas de violência conjugal que julgou eram mulheres.

Questionada sobre se, com estes casos mediáticos, a sociedade pode ficar com a ideia de que os agressores não são alvo de condenações à altura dos crimes que praticaram, a juíza desmistifica a ideia de que “ir para a prisão resolve a situação”. E justifica a conclusão com a situação em Espanha, que em 2004 aprovou a Lei Contra a Violência de Género. Esta não diminuiu o número de vítimas mortais da violência machista. “Em Espanha, as penas suspensas só vão até aos dois anos, o que significa que o número de presos por violência doméstica é muito maior. E as estatísticas demonstram que a violência não diminuiu.”

“Prender um agressor, colocá-lo lá dentro e esperar que a sua visão se altere parece-me ingénuo”, conclui, lamentando que o programa de sensibilização para a violência de género não funcione em meio prisional. Só fora. Qual é, então, a solução para que o número de mulheres agredidas e assassinadas pelos companheiros e ex-companheiros diminua? “Educação“, responde prontamente a magistrada. Não a educação puramente académica, mas sim uma educação cívica que comece nos primeiros anos de escola. “O direito penal não é a solução para a violência doméstica. É preciso investir na educação e formação cívica das pessoas.

Uma das sessões do III Encontro de Professores de Direito e Processo Penal. © Observador

“O nosso código é dos mais elaborados da Europa”

Na sessão ao final da tarde, Germano Marques da Silva, docente e advogado, lembrou que, no passado, a vítima era encarada pela justiça “como um estorvo”, mas que hoje é parte chave dos processos. E defendeu que o código português “é dos mais elaborados da Europa”. “O mal não está nas leis, mas em alguns homens e mulheres que a aplicam em casos concretos.

Já a docente Elisabete Ferreira lembrou que a violência doméstica inclui crimes contra familiares menores e assumiu que “o problema da eficácia das penas no âmbito da violência doméstica é dos mais delicados” de solucionar, porque “existe ou existiu entre o agressor e a vítima uma ligação intrínseca, afetiva e de convivência, por vezes indissolúvel”.

Nesse sentido, a penas suspensa nestes casos, onde se incluem multas, proibição de contacto com a vítima, obrigação de frequência de programas de parentalidade e prisão por dias livres, é “manifestamente insuficiente e inadequada para salvaguardar as finalidades da punição”. Mas a resposta “não pode ser dada de ânimo leve” e “depende da ponderação de diversos fatores, tais como a gravidade do facto, a personalidade concreta do agressor”, a conduta futura e o interesse da criança.

“Será desejável na perspetiva do interesse do menor que o agressor progenitor cumpra a pena de prisão ou é preferível que o progenitor fique em liberdade?” A resposta à questão é complexa e os tribunais devem socorrer-se de pareceres técnicos, de psicólogos e de técnicos de ação social para concluírem com maior segurança se o afastamento do agressor através da privação de liberdade é mais prejudicial ou benéfico para a criança. “Na violência doméstica, o sistema não pode atuar sozinho.” E há diversos fatores a ter em conta. Mesmo quando, à primeira vista, a pena suspensa parece desleixo da justiça.

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