O Ministério das Finanças de Espanha quer que o presidente e os ex-conselheiros do governo catalão deposto paguem os custos do referendo independentista realizado em outubro último, avançou esta terça-feira a agência espanhola EFE.

Fontes do governo central espanhol confirmaram à EFE que o secretário de Estado da Fazenda espanhol, José Enrique Fernández de Moya, remeteu ao Tribunal de Contas um documento em que denuncia Carles Puigdemont e os ex-conselheiros (ministros regionais) do governo da Catalunha pelo uso de dinheiros públicos para a organização e realização do referendo do passado dia 1 de outubro.

No documento, ao qual a EFE teve acesso, o Ministério das Finanças espanhol pede ao Tribunal de Contas para iniciar “ações apropriadas” destinadas a avaliar as ações, os contratos e os atos administrativos realizados pelo governo regional catalão (Generalitat) para a organização e a realização do referendo, considerado como ilegal pelo governo central de Madrid, e a especificar quanto dinheiro custou as referidas decisões.

Em concreto, de acordo com o mesmo documento, Fernández de Moya pretende esclarecer a utilização de todos os fundos públicos que foram canalizados para a realização da consulta pública, incluindo as subvenções que receberam a plataforma independentista Assembleia Nacional Catalã (ANC) e o sindicato Òmnium Cultural, cujo papel na promoção e na organização do referendo “parece evidente à luz das diferentes notícias publicadas nos meios de comunicação social”.

A justiça belga decidiu no domingo à noite deixar em liberdade condicional, com medidas cautelares, o presidente exonerado do governo regional da Catalunha e quatro ministros regionais, também demitidos, que se encontram em Bruxelas, depois da emissão de um mandato europeu de detenção por parte da justiça espanhola.

As medidas cautelares implicam que os políticos catalães não poderão sair da Bélgica sem autorização do juiz de instrução, terão de comunicar ao tribunal uma morada de residência e terão, obrigatoriamente, de comparecer a todas as audiências para as quais sejam convocados na Procuradoria de Bruxelas.

Puigdemont e os quatro ministros regionais catalães estão em Bruxelas desde 30 de outubro, não se tendo apresentado para prestar declarações à justiça espanhola na semana passada por suspeitas de crime de “rebelião, sedição e uso fraudulento de fundos públicos”.

O governo catalão, exonerado por Madrid, organizou um referendo de autodeterminação considerado ilegal pelo Estado espanhol, tendo o parlamento da Catalunha aprovado a independência da região a 27 de outubro último.

No mesmo dia, o executivo de Mariano Rajoy, do Partido Popular (direita), apoiado pelo maior partido da oposição, os socialistas do PSOE, decidiu a dissolução do parlamento regional, a realização de eleições a 21 de dezembro próximo e a destituição de todo o governo catalão.

Na quinta-feira passada, a Audiência Nacional (tribunal especial espanhol) decretou a prisão incondicional para oito ministros regionais demitidos que prestaram declarações nesse dia, entre eles o vice-presidente do governo regional, Oriol Junqueras.

A justiça espanhola emitiu no dia seguinte mandatos europeus de detenção aos membros do executivo regional que não se apresentaram para prestar declarações.

Também em Madrid, na quinta-feira, o Supremo Tribunal espanhol decidiu colocar seis deputados regionais, entre eles a presidente do parlamento da Catalunha, Carme Forcadell, em vigilância policial até à próxima quinta-feira, quando voltarem a ser ouvidos pelo tribunal.