O CDS vai chamar ao Parlamento os responsáveis da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), tanto o atual presidente, o general Mourato Nunes, como o presidente demissionário, o coronel Joaquim Leitão, sobre a não utilização de todos os meios disponíveis no combate aos incêndios. Em causa está a notícia avançada esta terça-feira pelo jornal Público que dá conta de que o Ministério da Administração Interna tinha na sua posse, há dois anos, um software de controlo do SIRESP que nunca chegou a ser usado pela Proteção Civil, apesar de o ter pedido.
“Recentemente veio a público a não utilização de meios existentes, nomeadamente um software de apoio e de vigilância do SIRESP denominado Traces. Estes factos tornam importante ouvir o responsável demissionário”, diz o CDS numa nota enviada à comunicação social. Aos jornalistas, o deputado Telmo Correio acrescenta que é preciso um “cabal esclarecimento” sobre o caso, para perceber, primeiro, se a Proteção Civil tem à sua disposição todos os meios existentes, e se são suficiente ou não, e, depois, se há meios que não estão a ser usados, é preciso perceber porquê.
Para esse “cabal esclarecimento” o CDS quer ouvir os dois responsáveis máximos pela Proteção Civil, o ex e o atual, assim que passar o processo orçamental que decorre na Assembleia da República até ao final do mês de novembro.”É importante ouvir o novo responsável máximo da ANPC a fim de podermos perceber quais os planos deste novo responsável, o que pretende mudar ou fazer de forma diferente, ou se considera os meios existentes suficientes e de que meios adicionais eventualmente necessita”, lê-se na nota divulgada pelo CDS.
O tema da alegada não utilização de todos os meios pós-Pedrógão marcou parte do debate que decorre esta tarde na Assembleia da República sobre o orçamento para o Ministério da Administração Interna. O deputado do CDS Telmo Correia questionou o ministro sobre se o programa Traces tinha sido utilizado e, se sim, porque não tinham sido entregues as licenças de utilização daquele programa à Autoridade Nacional de Proteção Civil.
Governo tem desde 2015 ‘software’ para controlar SIRESP – mas Proteção Civil nunca o recebeu
Na resposta, Eduardo Cabrita, “desmentiu”, em parte a notícia, “confirmando” outra parte, segundo notou mais tarde o deputado Telmo Correia. Desmentiu no sentido em que garantiu que o Estado tinha usado aquele software através da “entidade que é responsável pela gestão do sistema SIRESP”, ou seja, a secretaria-geral da Administração Interna; mas confirmou no sentido em que disse também que aquele software não tinha a função que o então presidente da Proteção Civil achava que tinha.
“O ministro diz que este equipamento não tem a função que o responsável da Proteção Civil achava que tinha, e diz que foi usado, pela secretaria-geral do MAI, supomos, mas se foi usado,é preciso saber se foi útil. Para que serviu? E se foi útil, então porque é que a Proteção Civil não teve acesso à licença de utilização antes?”, questionou Telmo Correia.
