A partir de segunda-feira, os uniformes dos alunos das escolas públicas e privadas do Brasil vão ter que indicar o seu grupo sanguíneo e o fator Rh. É que, esta segunda-feira, juízes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro consideraram constitucional a lei que obriga a indicação do grupo sanguíneo e o fator Rh no uniforme.

Com tanta violência que provoca o fecho das escolas, a medida é importante e não gera tanto custo para o Poder Público”, justificou um dos juízes citado no Globo.

Quer os alunos das escolas públicas, quer das privadas, serão afetados por esta lei. A informação deverá ser indicada no lado direito na parte da frente do uniforme, quer sejam camisas, casacos, camisolas ou blusões, explica o jornal. O grupo sanguíneo e o fator Rh pode ser bordado ou pintado desde que de forma permanente. Não há ainda uma regra definida mas a ideia é que, especialmente no ensino público, seja uniformizada.

A lei, proposta pelo vereador Renato Moura do Partido Democrático Trabalhista, tinha sido promulgada em março de 2016 pela Câmara dos Vereadores. A lei foi contestada pela Prefeitura do Rio de Janeiro que alegava que a lei era inconstitucional e que violava o princípio da separação dos poderes uma vez que, segundo a instituição, invadia a “competência administrativa, privativa do chefe do Poder Excutivo”.

Não se observa qualquer inconveniência na sua utilização [da lei], não carateriza qualquer forma de agressão ao direito privado”, disse o vereador.

Na altura, Renato Moura defendeu a sua proposta: “Visa proteger crianças e adolescentes na hipótese de acidente”. O vereador alertou que não saber o grupo sanguíneo e o fator Rh pode fazer atrasar o atendimento e pôr em risco a vida dos estudantes.

PUB • CONTINUE A LER A SEGUIR