Metro de Lisboa

Expansão dos metros só conta com 11 milhões do Fundo Ambiental para 2018

Investimento na expansão dos metros de Lisboa e do Porto não está no Orçamento de 2018. Nem tinha de estar, diz ministro. Fundo Ambiental tem 11 milhões para novas carruagens. Obras só em 2019.

Tiago Petinga/LUSA

O Fundo Ambiental, um instrumento financiado por taxas sobre a energia e resíduos e receitas com licenças de carbono, vai ter uma reserva de 11 milhões de euros destinada a financiar a expansão das redes de metro de Lisboa e do Porto. Apesar desta reserva estar inscrita no Orçamento do Estado de 2018, o investimento nestes projetos — da ordem dos 500 milhões de euros — não está contemplado na proposta orçamental em discussão, “nem tinha de estar”, disse esta quarta-feira o ministro do Ambiente no Parlamento.

Matos Fernandes adianta que os projetos anunciados este ano estão em estudo e preparação do projeto e, no caso do Metro de Lisboa é feita dentro de casa pela Ferconsult, só deverá haver obra em 2019 depois de concluída uma avaliação de impacte orçamental cuidada. O Metro do Porto lançou em setembro um concurso, de quatro milhões de euros, para o projeto de duas novas linhas, a Rosa e a Amarela, que só devem entrar em construção em 2019 e 2020.

O investimento nos transportes públicos foi um dos temas fortes do debate sobre a proposta orçamental, com os partidos à esquerda a destacarem as falhas no serviço e o valor ainda insuficiente dedicado à manutenção, e a direita e confrontar o ministro com as promessas de investimento que ainda não terão saído do papel.

Bruno Dias do PCP lembrou o aumento do orçamento do Metro de Lisboa em mais de 400 milhões de euros para pagar juros e swaps ao Santander Totta (depois do acordo que pôs fim ao conflito entre o Estado e o banco), concluindo que para pagar aos bancos há dinheiro, mas para investir na manutenção, não há. Já Hélder Amaral do CDS quis saber como vai o Governo financiar os planos de expansão dos metros de Lisboa e do Porto, que chegaram a ter verbas previstas ao abrigo do Plano Juncker para as infraestruturas sem as candidaturas avançarem.

Matos Fernandes respondeu que o anterior Executivo, do PSD/CDS, não deixou um “tostão” dos fundos comunitários para investir nos metros. E admitiu a reprogramação de verbas de programas comunitárias para estes investimentos.

No caso do Metro de Lisboa, Matos Fernandes assumiu que o projeto não irá mobilizar verbas relevantes no próximo ano, ainda que esteja previsto o lançamento de um concurso para a aquisição de novas carruagens, para o qual estão comprometidas verbas do Fundo Ambiental, a tal reserva de 11 milhões de euros que permitirá financiar uma aquisição em regime de renting.

O Fundo Ambiental tem verbas de 157,7 milhões de euros para 2018. A sua maior fonte de receitas são os leilões para a atribuição de licenças de carbono, no valor de 85 milhões de euros, seguidos da taxa de gasóleo para aquecimento e da taxa de gestão de recursos hídricos, e ainda metade da receita obtida com o fim de isenção do imposto petrolífero sobre o carvão para produzir eletricidade (3,5 milhões de euros).

Para além dos 11 milhões guardados para os metros, o fundo tem 54,2 milhões de euros para novos projetos definidos pelo Ministério do Ambiente, em áreas que vão desde intervenções em recursos hídricos, até ao sequestro de carbono e défice tarifário nas águas. Para a conservação da natureza e biodiversidade estão guardados 6,2 milhões de euros. Estão ainda previstas transferências de 45,8 milhões de euros para o sistema energético nacional.

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