Quatro militares que foram excluídos de um dos cursos da Academia da Força Aérea avançaram com um processo em Tribunal para voltarem a ser integrados na formação, refere a Agência Lusa. Os quatro militares em causa integravam o curso de oficiais e foram proibidos de continuar a frequentá-lo depois de um erro na lista inicial de vagas.

Segundo o presidente da Associação de Oficiais das Forças Armadas (AOFA), António Mota, no final do concurso, foi aprovada uma lista de 28 alunos, que receberam ordem para se apresentarem na Academia da Força Aérea, em Sintra, a 11 de setembro. Porém, o despacho do Ministério das Finanças e da Secretaria de Estado da Defesa Nacional que autorizou o número de vagas, que só foi publicado a 27 de setembro, só falava em 24. De modo a retificar a lista, dois dias depois, o chefe do Estado-Maior da Força Aérea, Manuel Rolo, fez um despacho em que substituía as 28 vagas inicialmente abertas pelas 24.

À Agência Lusa, António Mota explicou que, ainda que o concurso tenha sido aberto “condicionalmente” até se obter “parecer favorável” dos ministérios das Finanças e da Defesa Nacional, este não devia ter começado antes de se ter a certeza quanto ao número de vagas e respetivas especialidades. Até porque são frequentes os “cortes de vagas” e também “atrasos” na publicação dos despachos governamentais necessários.

Os quatro militares excluídos já interpuseram, com o apoio jurídico da AOFA, uma providência cautelar junto do Tribunal de Almada, para requererem a sua reintegração no curso. Três deles já regressaram às antigas unidades, mas um foi obrigado a mudar-se de Lisboa para Ovar porque o seu lugar já tinha sido preenchido. “É uma desgraça total, em termos dos impactos sociais que estas decisões ilegais estão a ter na vida dos militares”, considerou António Mota.

No curso de sargento, a situação é mais complicada. O Diário de Notícias refere que, dos 69 candidatos, foram excluídos 21. Estes foram avisados no último dia útil antes início do curso, marcado para 2 de outubro na Base da Ota. Além de terem ficado sem emprego, os excluídos não terão direito a subsídio de desemprego. No caso dos militares, alguns não puderam regressar à unidade de origem e todos tiveram de devolver o fardamento recebido. De acordo com o Diário de Notícias, além de militares, concorreram também antigos voluntários que já tinham deixado a área e que, depois da publicação das listas em julho, se despediram dos seus empregos na perspetiva de vir a integrar os cursos da Força Aérea. Só que, em muitos casos, não foi isso que aconteceu.

Contactado pela Agência Lusa, o porta-voz da Força Aérea, tenente-coronel Manuel Costa, admitiu compreender a situação dos militares, mas salientou que a Força Aérea se limitou a cumprir “o que tinha de cumprir” na sequência de um despacho do Ministério das Finanças e da Defesa Nacional. O porta-voz revelou que o curso de oficiais teve de ser suspenso por alguns dias na sequência da providência cautelar, mas que foi retomado nesta segunda-feira ao abrigo da “figura jurídica da resolução fundamentada”. Manuel Costa contestou ainda que a formação tenha começado no dia 11 de setembro, afirmando que a data oficial do início do curso é dia 02 de outubro, depois da publicação do despacho do Governo.

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