Os concursos para apoio sustentado às artes incluem um montante de 2,3 milhões de euros para atribuição em função do mérito, disse esta quarta-feira à agência Lusa fonte do gabinete do secretário de Estado da Cultura, Miguel Honrado.

Na terça-feira, no debate parlamentar na especialidade do Orçamento do Estado para a Cultura, Miguel Honrado foi questionado pelos deputados sobre as verbas disponíveis para apoios às artes nas várias regiões do país.

O governante afirmou, na altura, que existem projetos que nunca foram financiados pela Direção-Geral das Artes – entidade responsável pela organização dos concursos – e avançou que existe um valor remanescente para “projetos novos que possam aparecer”.

Em resposta a perguntas enviadas pela Lusa, via correio eletrónico, a pedir esclarecimentos sobre as verbas disponíveis, o gabinete do secretário de Estado respondeu que, “nos concursos para apoio sustentado a decorrer, do montante global 15 milhões de euros, existe um montante de 2,3 milhões de euros que não está previamente atribuído a qualquer região em especial, e que será, dentro de cada concurso, atribuído em função do mérito”.

No quadro do novo modelo de apoios às artes aprovado este ano, abriram em outubro os concursos para apoios sustentados, que se destinam a financiar “entidades e agentes culturais de todo o país, nas áreas das artes visuais, performativas e cruzamentos disciplinares, que desenvolvam atividade e programação cultural continuada, a dois e a quatro anos”.

Sobre a distribuição de verbas para apoios às artes por regiões, a tutela aponta que houve “uma alteração de paradigma”, em relação ao modelo que vigorava até agora.

“No anterior modelo de apoio às artes, o valor era nacional, mas, ao abrir os concursos, existia uma verba máxima definida por cada região, condicionando o crescimento de projetos existentes e o desenvolvimento de novos projetos”, refere, na mesma resposta.

No novo modelo, “existe o contrário, ou seja, é apenas definida uma verba mínima atribuída a cada região, verba essa contabilizada também a partir dos apoios concedidos nos ciclos anteriores”.

De acordo com a Secretaria de Estado da Cultura, “esta decisão foi tomada de modo a garantir que todas as regiões tenham ou venham a ter projetos artísticos em todas as áreas artísticas”. “No entanto, a verba mínima definida por área artística e por região, prevê o investimento apenas de uma parte do orçamento global, já que a restante verba será distribuída a nível nacional, por mérito do projeto, independentemente da região”.

“Esta medida, permite, por um lado, que mais entidades a nível nacional possam ter a mesma oportunidade de acesso ao sistema de apoios às artes e não sejam meramente limitadas por tetos máximos por cada região. Por outro, não restringe que em cada região não possam surgir novos projetos ou que projetos existentes possam ambicionar a um crescimento sustentado”, acrescenta.

No quadro do OE para 2018, o valor inscrito na proposta de orçamento de apoio às artes é de 17,6 milhões de euros para os três novos modelos de financiamento: o sustentado, o de projetos e o apoio em parceria.

Os concursos do apoio sustentado, que Miguel Honrado considera ser “o programa mais estruturante do apoio às artes”, foram os primeiros a abrir.

A despesa do Ministério da Cultura financiada por receitas gerais, que abrange a DGArtes, tem garantidos 118 milhões de euros, em 2018, mais 7% do que os valores de 2017 (109 milhões).

As receitas gerais, compostas por transferências do Estado, sobretudo dos impostos, sustentam a despesa dos serviços integrados da Cultura, que incluem cerca de uma dezena de organismos, e comparticipam despesas de outra dezena de serviços e fundos autónomos (com receitas próprias).