Nove e seis meses de internamento em regime semiaberto foi a sentença definida pelo Tribunal de Família e Menores do Seixal para as duas adolescentes de 13 anos que foram filmadas a agredirem uma colega na Amora.
Segundo informações divulgadas pela Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL) e noticiadas pelo Diário de Notícias, as medidas foram definidas no âmbito do Processo Tutelar Educativo do Juízo de Família e Menores do Seixal, que esteve encarregue de julgar as agressões ocorridas a 15 de fevereiro deste ano, junto à Escola Secundária da Amora, que acabaram por ser amplamente divulgadas nas redes sociais.
“A uma menor foi aplicada a medida de internamento em regime semiaberto, por 9 meses, sendo que decorridos três meses de internamento a menor passará para um período de supervisão intensiva, por ter praticado factos típicos e ilícitos qualificados como dois crimes de sequestro (um agravado e um simples), um crime de ofensa à integridade física simples e um crime de coação”, explica a PGDL.
À outra menor, acrescenta a PGDL, “foi aplicada a medida de internamento em regime semiaberto, por 6 meses, por ter praticado factos típicos e ilícitos qualificados como dois crimes de sequestro (um agravado e um simples), um crime de ofensa à integridade física simples e dois crimes de furto”.
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A Procuradoria-Geral da República anunciou que ia avançar com um inquérito-crime no passado dia 23 de fevereiro, na sequência da divulgação das imagens. Ao mesmo tempo foi anunciado também que ia ser instaurado um inquérito tutelar educativo — ambas as medidas seriam levadas a cabo pelo Departamento de Investigação e Ação Penal do Seixal e no Tribunal de Família e Menores do Seixal, respetivamente.
A decisão, proferida a 3 de novembro, ainda não transitou em julgado.
