Angola

Parlamento angolano reúne-se para autorizar Presidente a alterar pauta aduaneira

A Assembleia Nacional angolana agendou para dia 17 a discussão e votação da proposta de lei que autoriza o Presidente da República a legislar sobre a atualização da Pauta Aduaneira Harmonizada.

JOÃO MAVINGA/LUSA

A Assembleia Nacional angolana agendou para o próximo dia 17 de novembro a discussão e votação, na generalidade, da proposta de lei que autoriza o Presidente da República a legislar sobre a atualização da Pauta Aduaneira Harmonizada.

A agenda de trabalho para a primeira e segunda reuniões plenárias ordinárias da I sessão legislativa da IV legislatura, marcadas para os dias 14 e 17 próximos, foi proposta esta quinta-feira na Conferência dos Presidentes dos Grupos Parlamentares.

O projeto de Pauta Aduaneira angolana para 2017 insere-se na necessidade de adequação ao Sistema Harmonizado de Designação de Mercadorias, uma codificação estabelecida pela Organização Mundial das Alfândegas, cuja nova versão entrou em vigor em janeiro deste ano.

Na proposta de alteração da Pauta Aduaneira de 2017, o Governo angolano prevê alterações de taxas a vários produtos, com o objetivo de estimular a diversificação económica e aumentar a produção interna.

Em declarações à imprensa, no final da conferência de líderes dos grupos parlamentares, a porta-voz do parlamento angolano, Emília Carlota Dias, disse que para o dia 14 está prevista a discussão e votação do Projeto de Resolução que aprova a prorrogação do prazo dos trabalhos da Comissão Eventual, a apresentação do seu respetivo relatório e a discussão e votação do Projeto de Resolução que aprova a Composição das Comissões de Trabalho Especializadas.

Para o dia 17 está prevista a tomada de posse de dois membros do conselho diretivo da Entidade Reguladora da Comunicação Social, indicados pelo partido UNITA, e o preenchimento da vaga de um outro membro da instituição, indicado pelo MPLA, a bancada parlamentar maioritária.

Na mesma sessão, consta ainda da agenda a movimentação de deputados, a discussão e votação dos Projetos de Resolução, que aprovam a substituição de dois juízes conselheiros do Tribunal Constitucional designados pela Assembleia Nacional e o valor da dotação global do orçamento da Assembleia Nacional para o exercício económico de 2018.

Segundo Emília Carlota Dias, outro assunto que mereceu abordagem neste encontro foi a transmissão em direto das sessões plenárias, há vários anos reclamada pelas bancadas parlamentares da oposição.

A porta-voz do parlamento angolano referiu que o presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos criou um grupo técnico de trabalho para analisar o assunto.

“Se não existirem constrangimentos de ordem técnica, auguramos que no próximo mês de dezembro estaremos em condições de começar então as transmissões em direto das sessões plenárias da Assembleia Nacional”, disse Emília Carlota Dias, citada pela agência noticiosa angolana, Angop.

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