Política

PAN entrega projeto de lei para suspender plantação de eucaliptos até nova legislação

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O PAN entregou um projeto de lei para suspender a plantação de eucaliptos até à entrada em vigor da nova legislação que estabelece o regime jurídico aplicável às ações de arborização e rearborização.

PAULO NOVAIS/LUSA

O PAN entregou, esta sexta-feira no parlamento, um projeto de lei para suspender a plantação de eucaliptos até à entrada em vigor da nova legislação, em março, que estabelece o regime jurídico aplicável às ações de arborização e rearborização.

De acordo com o comunicado enviado pelo partido, o novo regime de arborização e rearborização estabelece a redução do eucalipto e pretende impor uma aconselhável diversificação da floresta, criando “zonas tampão” que evitem ou mitiguem tragédias como foram os incêndios de Pedrógão Grande.

O problema, segundo o PAN, é que só se prevê a entrada em vigor da nova lei – que é aplicável às ações de arborização e rearborização – em março do próximo ano.

Para o partido que tem como deputado único André Silva, “o risco de ‘eucaliptização’ é muito elevado, sendo a “moratória urgente para garantir que as reformas da floresta já aprovadas não sejam colocadas em causa”.

O PAN entende que a permissão de plantação de eucaliptos até à entrada em vigor da nova lei é um erro que poderá levar a que as áreas geográficas afetadas pelos incêndios possam já estar repletas desta espécie rentável quando se tentar diversificar a floresta portuguesa”, alerta.

O partido garante ainda que “esta iniciativa não pretende fazer um exercício de diabolização do eucalipto”, mas sim “reforçar a necessidade de ser equacionada uma gestão do território florestal português que obedeça a trâmites de racionalidade e adequação”.

A suspensão temporária de toda a plantação de eucaliptos, antecipa o partido, “incentivará ainda a plantação de espécies arbóreas folhosas autóctones com uma boa capacidade produtiva, reconhecida qualidade da madeira produzida, maior proteção e resistência à propagação de incêndios”.

O ordenamento do território florestal português tem, nas últimas décadas, vindo a conhecer uma transformação radical, onde se privilegiou o fomento da plantação de eucaliptos em detrimento de espécies autóctones numa lógica puramente economicista, uma vez que esta espécie apresenta rendimento económico a curto prazo”, critica.

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