Angola

Presidente da República angolano exonera responsável por sistema de qualidade nomeado em julho

João Lourenço exonerou o responsável angolano pelo sistema de controlo e qualidade. Jorge Gaudens Pontes Sebastião tinha sido nomeado em julho.

João Lourenço exonerou um responsável que tinha sido nomeado por José Eduardo dos Santos

Fernando Villar/EPA

Autor
  • Agência Lusa
Mais sobre

O Presidente angolano, João Lourenço, aprovou esta sexta-feira uma nova exoneração de funções nomeada pelo anterior chefe de Estado, José Eduardo dos Santos, neste caso do responsável pelo Secretariado Executivo do Conselho Nacional do Sistema de Controlo e Qualidade.

A decisão consta de uma informação enviada à Lusa pela Casa Civil do Presidente da República, confirmando a exoneração de Jorge Gaudens Pontes Sebastião do cargo de secretário executivo do Secretariado Executivo do Conselho Nacional do Sistema de Controlo e Qualidade, funções para as quais tinha sido nomeado, através de despacho assinado por José Eduardo dos Santos, a 4 de julho último.

A Casa Civil do Presidente da República acrescenta que a decisão surge na “sequência da alteração feita ao paradigma no exercício da atividade de análises laboratoriais dos produtos destinados ao consumo humano e à Rede Nacional de Controlo de Qualidade”.

O Presidente angolano ordenou na quinta-feira a rescisão do contrato de concessão da construção e exploração de laboratórios de análises, celebrado anteriormente com a empresa Bromangol, para promover a concorrência no setor das análises a produtos para consumo.

Conforme informou então a Casa Civil do Presidente da República, o despacho assinado na quinta-feira pelo chefe de Estado “determina a cessação automática de todos os efeitos decorrentes de tal contrato”.

João Lourenço foi empossado no cargo de Presidente da República a 26 de setembro, sucedendo a 38 anos de liderança de José Eduardo dos Santos, que continua presidente do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), e desde então tem vindo a mexer na administração pública e das empresas controladas pelo Estado.

A Bromangol SA é a única empresa com competência em Angola para realizar exames de qualidade aos produtos importados, em resultado de um concurso lançado em 2008, para garantir essa tarefa, que começou a executar em 2012.

Contudo, há vários anos que é criticada publicamente pelos preços que pratica para garantir a obrigatória necessidade de análises a produtos alimentares importados.

Na informação disponibilizada, a Casa Civil do Presidente da República refere que “existe a necessidade premente de se definir um novo paradigma no exercício da atividade de análises laboratoriais dos produtos destinados ao consumo humano”, bem como sobre a Rede Nacional de Controlo de Qualidade.

Segundo a mesma fonte, “a entrada de novos operadores económicos” visa a “salvaguarda do superior interesse público, a garantia do respeito aos princípios constitucionais da livre iniciativa económica, da economia de mercado e da sã concorrência”.

A Presidência acrescenta a “necessidade da contratação de outras empresas para efetuar os trabalhos de modernização, reabilitação e reapetrechamento dos laboratórios do Estado”.

Acrescenta que a decisão do chefe de Estado enquadra-se na materialização do Plano Intercalar a desenvolver pelo Governo entre outubro e março, “tendo em vista a promoção das exportações, a substituição de importações e alinhamento dos preços aos padrões internacionais”.

Partilhe
Comente
Sugira
Proponha uma correção, sugira uma pista: observador@observador.pt

Só mais um passo

Ligue-se agora via

Facebook Google

Não publicamos nada no seu perfil sem a sua autorização. Ao registar-se está a aceitar os Termos e Condições e a Política de Privacidade.

E tenha acesso a

  • Comentários - Dê a sua opinião e participe nos debates
  • Alertas - Siga os tópicos, autores e programas que quer acompanhar
  • Guardados - Guarde os artigos para ler mais tarde, sincronizado com a app
  • Histórico - Lista cronológica dos artigos que leu unificada entre app e site