Orçamento do Estado

CDS vai propor eliminação do imposto da batata frita

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Entre as propostas de alteração ao Orçamento que o CDS está alinhar está a eliminação do novo imposto sobre o sal e também da taxa criada há um ano para refrigerantes.

JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR

O CDS quer retirar a carga que o Governo propõe, no Orçamento do Estado para o próximo ano, sobre os produtos com mais sal, mas também quer eliminar a taxa sobre as bebidas açucaradas criada no Orçamento que está atualmente em vigor.

Na semana em que os partidos ultimam as suas propostas de alteração ao Orçamento — que têm de ser entregues no Parlamento até à próxima sexta-feira –, o CDS compila “10 propostas para a economia”, num documento, onde inclui a “eliminação do imposto sobre os alimentos com elevado teor de sal e a eliminação do imposto sobre medidas açucaradas”, entre outras já conhecidas. Ao Observador, o deputado Pedro Mota Soares justifica a decisão com o facto de “este não ser um imposto sobre o vício. É importante reduzir o consumo do sal e do açúcar, mas não pela via fiscal. Fazê-lo pela via fiscal é apenas para arrecadar receita“.

A oposição do partido à nova taxa de 80 cêntimos por quilograma nos produtos com mais sal já era conhecida, mas tomará forma de proposta de alteração ao Orçamento. Recorde-se que o PCP também já manifestou dúvidas quanto a este agravamento fiscal proposto pelo Governo, não se sabendo ainda se os comunistas tencionam bloquear a nova taxa. O CDS está a contar com a oposição do PCP.

Menos impostos sobre o rendimento e mais taxas sobre os “vícios”

Além disso, o CDS propõe ainda alterações ao nível do Estatuto dos Benefícios Fiscais. Uma delas é no regime de remuneração convencional do capital social, para que o desagravamento fiscal previsto para entradas em dinheiro que visem o aumento de capital de empresas abranja os aumentos de capital feitos com recurso aos lucros gerados no próprio exercício. A medida, diz o CDS, foi prometida pelo próprio Governo e recomendada pelo Conselho Económico e Social, mas não foi incluída no Orçamento. Outra medida — que está nestas mesmas circunstâncias — e que os democratas-cristãos querem ver introduzida no Orçamento é que a dedução fiscal com despesas em recapitalização de empresas seja alargado a pessoas coletivas (agora só está consagrado em sede de IRS e não de IRC).

O CDS vai também pedir ao Governo que aceite fazer uma “avaliação de todas as taxas/contribuições que recaiam sobre empresas”, eliminando “aquelas que comprovadamente não tenham tido contrapartidas em 2016 e 2017”. Esta avaliação pretende abranger todas as taxas que existem, quer sejam cobradas pelo Estado central, quer sejam cobradas a nível municipal.

Ganha também corpo, entre estas dez propostas de alteração que o CDS se prepara para entregar, a proibição de cativações na formação profissional. Uma questão que o CDS tem colocado sempre ao Governo no debate deste Orçamento do Estado. Além disso, os centristas alinham neste documentos as outras propostas, na área da economia, que já tinham anunciado, como a eliminação do aumento do Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos, a redução do limite mínimo do Pagamento Especial por Conta para 500 euros, a isenção de IRS do trabalho extraordinário ou suplementar, a redução da taxa de IRC ou o supercrédito fiscal para o investimento.

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