Porto

Rui Moreira acusa Direção Geral do Património de censura e admite agir judicialmente

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A Direção-Geral do Património Cultural impediu Rui Moreira de apresentar um livro no Museu Soares dos Reis. Autarca diz-se alvo de censura, fala em "veto político" e admite avançar para os tribunais.

© Moguel Nogueira e Filipa Brito / CMP

Rui Moreira acusa a Direção-Geral do Património Cultural (DGPC), organismo sob a tutela do Ministério da Cultura, de estar a atuar de forma “ilegal” e, porventura, “mesmo censória”. Em causa está o facto de esta entidade ter impedido a direção do Museu Nacional Soares dos Reis de receber a apresentação do livro do autarca, por ter um “caráter político”. O presidente da Câmara Municipal do Porto queixa-se de não ter recebido qualquer resposta formal da DGPC, apesar de já terem passado dois meses desde o incidente, e admite mesmo avançar com ação judicial contra aquele organismo público.

O diferendo entre Rui Moreira e a DGPC, a mesma que agora autorizou a organização da Web Summit a realizar um jantar no Panteão Nacional, começou a ganhar forma logo no final de agosto. Nessa altura, Miguel Pereira Leite, atual presidente da Assembleia Municipal do Porto, eleito pela candidatura independente, pediu à direção do Museu Nacional Soares dos Reis para lá organizar a apresentação do livro Sem Medo do Futuro, de Rui Moreira.

Ora, segundo o autarca, Miguel Pereira Leite chegou mesmo a receber luz verde da direção do Museu, sem que nunca fosse mencionado qualquer obstáculo. Mas tudo se complicaria depois. Seis horas mais tarde, e de acordo com fontes próximas de Rui Moreira, o presidente da Assembleia Municipal do Porto receberia uma sms da direção do museu, informando-o de que já não seria possível reservar o auditório do Soares dos Reis para aquele efeito.

A apresentação do livro acabaria por acontecer a 9 de setembro, no Teatro do Bolhão. Nessa noite, Rui Moreira falou publicamente sobre o sucedido, garantiu que tinham de facto recebido, num primeiro momento, autorização da direção do museu: a recusa tinha sido motivada por um “veto político” assinado pela DGPC e eventualmente “imposto” pela tutela a Paula Silva, diretora-geral do Património Cultural.

Ou seja, o autarca responsabilizava implicitamente Luís Filipe Castro Mendes, ministro da Cultura, e o Governo de António Costa pela decisão — isto numa altura em que o divórcio entre Rui Moreira e Manuel Pizarro já estava consumado e em que o presidente da câmara falava de forma críptica em “telefonemas de Lisboa” (do Governo e do Largo do Rato) cujo objetivo era condicionar a política na cidade do Porto.

Na apresentação do livro, Rui Moreira lembrou que no mesmo Museu Nacional Soares foram apresentados livros de “carácter político”, como António Ferro — Um Homem por Amar, de Rita Ferro, Mota Pinto. Biografia, de João Pedro George ou Artur Santos Silva – Uma Vida pela Liberdade, de Gaspar Martins Pereira.

A extensa troca de correspondência entre as partes começaria depois. Num e-mail enviado a 12 de setembro, Maria João Vasconcelos, diretora do Museu Nacional Soares dos Reis, invocou o “Regulamento de Utilização de Espaços”, para justificar a decisão de proibir a apresentação do livro de Rui Moreira no Soares dos Reis. E o que diz esse regulamento? Que a DGPC se reserva no direito de rejeitar todas as iniciativas nos espaços que estão sob a sua tutela sempre que forem eventos de “carácter político ou sindical”.

Os apoiantes de Rui Moreira nunca aceitaram este argumento. Na resposta ao e-mail de Maria João Vasconcelos, enviada a 31 de outubro, Miguel Pereira Leite não escondeu a “grande surpresa” causada pela decisão e reiterou que Rui Moreira apresentava o livro na qualidade de cidadão e não como agente político.

“Não nos parece que possa ser negado a um cidadão (ou a um grupo de cidadãos) a possibilidade de reunirem em lugares públicos e particulares, ainda que fosse no âmbito de uma atividade política — contanto que, essa atividade política não tenha um fim contrário à lei, à moral, aos direitos das pessoas singulares ou coletivas e à ordem e à tranquilidades públicas. E foi como cidadão que o pedido foi efetuado“, escreveu Miguel Pereira Leite, num e-mail a que o Observador teve acesso.

Miguel Pereira Leite argumentou ainda que, mesmo que fosse uma iniciativa de carácter político, algo que Rui Moreira sempre contestou, uma decisão dessa natureza viola os pressupostos previstos na Lei Eleitoral para os Órgãos das Autarquias Locais e o direito de reunião previsto no Decreto-Lei n.º 406/74.

A este e-mail, Maria João Vasconcelos responderia lembrando, mais uma vez, que a decisão de autorizar ou não este tipo de iniciativas cabe à DGPC e que não tinha sido delegada na direção do Museu, comprometendo-se a reencaminhar a missiva à diretora-geral do Património Cultural, Paula Silva.

Até hoje, queixam-se os representantes de Rui Moreira, a DGPC não prestou qualquer esclarecimento formal sobre o incidente. O Observador tentou obter uma resposta junto daquele organismo, mas não recebeu uma resposta até à publicação deste artigo.

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