O Parlamento Europeu aprovou esta quarta-feira uma resolução que atualiza a legislação ‘anti-dumping’ da União Europeia, de modo a aumentar a proteção dos seus produtores face a práticas comerciais desleais de países terceiros, evitando perdas de postos de trabalho.
Um regulamento aprovado esta quarta-feira por 554 votos a favor, 48 contra e 80 abstenções, já acordado entre o PE e os Estados-membros, estabelece medidas para detetar e solucionar os casos em que os preços dos produtos importados são artificialmente reduzidos devido à intervenção estatal.
A UE quer assegurar a eficácia dos seus instrumentos de defesa comercial para lidar com distorções significativas do mercado em certos países, que podem levar a uma sobrecapacidade industrial e incentivar os exportadores a praticar o ‘dumping’ dos seus produtos no mercado europeu.
Esta situação prejudica as indústrias europeias, podendo resultar na perda de postos de trabalho e no encerramento de fábricas, como aconteceu no setor siderúrgico da UE.
Outras indústrias potencialmente afetadas pelo ‘dumping’ são a do alumínio, painéis solares, produtos químicos, cerâmica, vidro, papel e bicicletas.
As novas regras europeias – únicas no mundo – requerem que os parceiros comerciais e os produtores de países fora da UE respeitem as normas sociais e ambientais internacionais, de modo a evitar o ‘dumping’.
O regulamento, que tem ainda de ser formalmente aprovado pelo Conselho da UE, entrará em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial.
