O novo bilhete de identidade angolano começa esta segunda-feira a ser emitido pelos serviços do Arquivo de Identificação Civil e Criminal e passa a conter um QR Code e chip eletrónico, para armazenamento de informação e posterior integração.

De acordo com o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos angolano, a emissão do novo cartão de identificação vai ser feita de forma faseada, arrancando neste dia nos serviços de Identificação Civil e Criminal da Samba, bem com nas centralidades do Kilamba e Cacuaco, todos em Luanda.

O alargamento do processo de emissão a todo o país será gradual e vai desenrolar-se até ao final de janeiro de 2018, com o sistema a atingir então uma capacidade de emissão de 100 mil cartões por dia.

De acordo com a diretora nacional do Arquivo de Identificação Civil e Criminal, Felismina Gandu da Silva, o novo modelo de bilhete de identidade incorpora medidas de segurança, pelo que existirá apenas um centro de emissão e impressão, centralizado em Luanda. As autoridades angolanas ressalvam contudo que os atuais bilhetes permanecem válidos até à data de caducidade, não havendo necessidade de antecipar a renovação para os novos cartões.

Felismina Gandu da Silva explicou que este modelo de bilhete de identidade dispõe de uma maior capacidade de armazenamento de dados, suficiente para guardar as informações pessoas e outros dados, através do chip de memória, permitindo uma maior troca de informações com outras entidades, públicas e privadas.

Estes dados serão guardados no bilhete de identidade e também são passíveis de leitura a curto prazo, porque permitirão fazer a leitura do número de contribuinte, do número de segurança social, do boletim de nascimento e do cartão de eleitor”, explicou.

A Lusa noticiou em janeiro deste ano que uma empresa chinesa foi selecionada pelo Governo angolano para fornecer a solução tecnológica para gestão da identificação civil e criminal em Angola, bem como emissão dos registos de nascimento ou do bilhete de identidade.

Em causa está um despacho assinado pelo então Presidente angolano, José Eduardo dos Santos, selecionando a empresa China National Electronics Import & Export Corporation para um contrato de “fornecimento de bens, instalações e suporte técnico”, no valor de 243 milhões de dólares (206 milhões de euros).

Segundo o documento, esta contratação, pelo Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, surge da necessidade de “implementar a Plataforma de Gestão Integrada da Identificação Civil e Criminal” e por forma a “assegurar a sua correta execução física e financeira”.

Visa ainda “restabelecer as condições para a execução do projeto de reformulação das atividades do registo de nascimento e óbito, emissão do bilhete de identidade e do registo criminal”, lê-se. O despacho autoriza igualmente o Ministério das Finanças a proceder ao enquadramento deste contrato numa linha de crédito comercial a negociar junto de uma instituição financeira da China.

De acordo com informação do Governo divulgada em agosto, existem em Angola 96 postos de registo e emissão de bilhete de identidade, 36 dos quais em Luanda, sendo 24 fixos e 12 móveis, mas este processo ainda é problemático, atualmente.

Milhares de angolanos continuam sem nunca ter tido qualquer documento de identificação, o que explica o facto de o registo eleitoral em curso prever uma solução para quem não possui bilhete de identidade. Menos de um terço (31%) das crianças menores de cinco anos em Angola tem certidão de nascimento, segundo uma análise anteriormente divulgada pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).

A baixa cobertura desse serviço, refere o estudo sobre a situação das Crianças e Mulheres em Angola, deve-se “em grande medida às insuficiências dos serviços de registo e aos padrões e práticas sociais que limitam a procura de registo”.