Que há documentos, há; o que contêm é que ainda está no segredo… dos deputados. Esta terça-feira, os deputados da comissão parlamentar de Defesa reuniram-se para decidir o que fazer aos documentos que tinham sido pedidos ao Exército sobre as circunstâncias do desaparecimento de material militar de Tancos, e que chegaram ao Parlamento com o rótulo de “confidenciais”. Depois de uma reunião dos coordenadores da comissão, que decorreu à porta fechada, o presidente Marco António Costa anunciou que os deputados podiam consultá-los, mas dentro das regras do “bom senso” para garantir o sigilo. Ou seja, sem possibilidade de fotocópias e fotografias. Chefe do Estado Maior do Exército foi ouvido durante três horas, onde explicou os motivos da “confidencialidade”.
Os documentos ficam disponíveis para consulta, mas sem possibilidade de fotocopiar e sem meios eletrónicos presentes, para não haver fotografias. Ou seja, a consulta pode ser feita dentro das regras do bom senso até que haja um regulamento para esse efeito”, disse o presidente da comissão de Defesa, Marco António Costa, depois da reunião restrita de coordenadores e já com a porta aberta aos jornalistas.
Segundo Marco António Costa, a comissão de Defesa já tinha pedido em abril que fosse feito um regulamento específico para ficarem definidas as regras de acesso e manuseamento deste tipo de documentação — mas enquanto isso não acontece, reinará o bom senso.
Atualmente, os documentos — que foram enviados pelo Exército ao Parlamento na sequência de vários pedidos de informação ao Ministério da Defesa sobre os resultados das averiguações internas ao desaparecimento de material militar — estão num cofre à guarda da secretaria geral da Assembleia da República. Todos os deputados “efetivos” da comissão de Defesa que os queiram consultar têm de pedir à Mesa da comissão para o fazer, de modo a ficar registado quem os consultou. E não podem levar material eletrónico para dentro da sala, inclusive telemóveis. Até ao final do ano, segundo Marco António Costa, o regulamento sobre estas regras de acesso a documentos classificados deve ficar fechado.
“Falta esclarecer matérias de natureza criminal”
Depois da discussão sobre o acesso à documentação, os deputados decidiram ainda que a audição desta tarde ao Chefe do Estado Maior do Exército, o general Frederico Rovisco Duarte, seria igualmente à porta fechada, para o chefe do Exército poder “apresentar aos deputados a documentação confidencial e explicar porque é que os documentos são confidenciais”, disse Marco António Costa, admitindo que possa ter havido “excesso de classificação” por parte do Exército.
PS, BE e PCP manifestaram interesse em que a audição fosse à porta fechada, apesar de os deputados da esquerda dizerem que “por princípio, concordam com a abertura das audições ao público”. “Mas há matérias que carecem de reserva”, disse o deputado comunista Jorge Machado. O deputado socialista João Soares, contudo, lembrou que já as audições ao Chefe do Estado Maior das Forças Armadas, à secretária-geral de Segurança Interna e ao secretário-geral do Sistema de Informações da República Portuguesa, sobre o mesmo tema, tinham sido abertas à comunicação social, pelo que a regra devia-se estender para esta audição ao chefe do Exército. “Quanto maior for o esclarecimento mais se ganha com isso”, disse o deputado do CDS João Rebelo, que, juntamente com os deputados do PSD, defendeu a abertura das declarações à imprensa.
“Se o Exército nos enviou documentos classificados, querem ter informação ou querem passar aqui a tarde a conversar?”, sintetizou Marco António Costa antes de ficar decidido por maioria (maioria de esquerda, a que se juntou o entendimento do presidente da comissão) que a exposição inicial do general Rovisco Duarte seria apenas dirigida aos deputados.
Ao fim de três horas de audição, pouco se adiantou. O general Rovisco Duarte saiu da sala sem prestar declarações aos jornalistas, e Marco António Costa limitou-se a dizer que os deputados tiveram “oportunidade de colocar todas as questões de forma exaustiva”, e que o general “respondeu a tudo com abertura dentro dos limites das informações de que dispunha”.
Segundo Marco António Costa, a documentação classificada diz respeito “às averiguações internas que o Exército realizou no âmbito do episódio do desaparecimento de material militar nos paióis de Tancos” e, no seu entender, as justificações para a confidencialidade dos documentos “são adequadas”. “Da parte do Exército houve total transparência nas justificações que nos foram dadas“, acrescentou.
De acordo com o presidente da comissão de Defesa, há matérias “objetivas”, que já permitem conclusões: “o furto aconteceu no dia 28 de manhã e, segundo informações prestadas pela secretária-geral de Segurança Interna e pelo secretário-geral do SIRP, só se deu conta do facto no dia 29 de manhã. E só no dia 30, 48 horas depois, é que houve a primeira reunião da unidade anti-terrorista do Estado”. Logo, resumiu, “há aqui lapsos de tempo demasiado grandes”. Portanto, segundo Marco António Costa, o que ainda falta esclarecer são “matérias de natureza criminal”.
Questionado sobre se a audição com o general que chefia o Exército foi mais centrada nas circunstâncias que propiciaram o furto, e que deram origem ao desaparecimento do material, Marco António Costa limitou-se a dizer que o que tinha originado o problema é que era “preciso esclarecer”. De resto, nada mais: “Não vou revelar pormenores da audição”.
