O fim dos duodécimos, o aumento da taxa sobre os grandes lucros das empresas e até a o reembolso das despesas de saúde com termas vão voltar a ser discutidas e votadas no Parlamento esta sexta-feira, depois de uma maratona de cerca de dez horas de votações esta quinta-feira, que teve de tudo um pouco: interrupções, regatear de medidas, risos incontroláveis e indignação.
Foi um dia longo no Parlamento para os deputados da comissão de Orçamento que ficaram encarregados de fazer as votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2018, e todos aqueles que os tiveram de acompanhar no processo.
Entre a confusão sobre o futuro da chamada taxa ‘batata frita’ – que viu o seu futuro mudar muito rapidamente várias vezes, até finalmente ser rejeitada -, a um momento de riso incontrolável que impediu os trabalhos de prosseguirem já a noite ia longa, o dia de ontem teve de tudo um pouco.
O terceiro dia da discussão e votação na especialidade promete não ser muito diferente. Ainda há muito que ficou por votar desta quinta-feira, em especial as medidas de combate aos incêndios, para além das medidas que já foram votadas e que os deputados de cada grupo parlamentar requereram nova votação (um expediente parlamentar tanto para as medidas chumbadas, como para as aprovadas).
Há quem queira tentar a sua sorte novamente na esperança de conseguir um resultado diferente e quem queira apenas usar este expediente para sublinhar uma vitória que já tiveram durante a votação da tarde de quinta-feira, que não permite que os deputados celebrem estas vitórias com mais declarações.
Por isso mesmo, o Bloco de Esquerda pediu uma nova votação do aumento da taxa máxima da derrama estadual de 7% para 9% para os lucros acima de 35 milhões de euros, do alargamento das salas de apoio à vítima nos postos da GNR e esquadras da PSP e a redução do número de alunos por turma no 1.º, 5.º e 7.º anos.
Por sua vez, o PCP pede ainda a votação da criação de uma estrutura autónoma que agregue todas as competências do extinto Instituto da Droga e Toxicodependência, e uma medida que de apoio aos agricultores relativa aos custos de armazenamento de eletricidade.
O PS pediu uma nova votação da medida que vai permitir a quem tenha despesas médicas com termas, desde que com receita médica, possa ser reembolsado dessas despesas.
Os Verdes querem celebrar a sua vitória com a aprovação do desconto de 25% do passe para as crianças e jovens com idades até aos 18 anos, sem que estes tenham de ter condições para o acesso à ação social escolar.
O PSD ainda vai ver votadas algumas das suas medidas relativas ao apoio à reconstrução nos locais afetados pelos fogos, apesar de terem sido até agora sujeitos a uma rejeição de todas as suas propostas de forma bastante disciplinada pela esquerda (mesmo tendo-se aliado ao BE e ao PCP para aprovar propostas contra a vontade do PS).
Os sociais-democratas pediram uma nova votação da proposta do PCP que determina o fim do pagamento dos subsídios de férias e natal em duodécimos no setor privado – cuja medida será sentida no bolso dos trabalhadores do privado já em janeiro –, apesar de ter sido votada e aprovada esta quinta-feira.
O CDS-PP, que acabou por ser o partido que desbloqueou a eliminação do imposto sobre os produtos com elevado teor de sal, pediu nova votação da medida que pede a redução da taxa de IRC para 19%, algo que os partidos queriam desde que, no Governo, avançaram com a reforma do IRC. Esta medida tem chumbo garantido no Parlamento, mas isso não impede o CDS-PP de a defender no Parlamento.
