O fim dos duodécimos nos subsídios de férias e de Natal vai “perturbar a vida das empresas” ao nível administrativo e de tesouraria, defendeu esta sexta-feira o presidente da CIP para quem a medida passa “um atestado” aos trabalhadores.

O presidente da CIP – Confederação Empresarial de Portugal, António Saraiva, falava aos jornalistas à entrada da reunião da concertação social onde vai ser discutido, esta tarde, o aumento do salário mínimo nacional para o próximo ano.

António Saraiva disse ter ficado “surpreendido” com a aprovação, esta quinta-feira, da proposta do PCP sobre o fim dos duodécimos, durante o debate na especialidade do Orçamento do Estado, e sublinhou que a medida “vem perturbar a vida das empresas na sua carga administrativa”. Além disso, “leva a um esforço de tesouraria” das empresas “em dois momentos” do ano, acrescentou. Por outro lado, “é estar a dizer que os trabalhadores não sabem gerir o seu dinheiro”, é “passar um atestado que não acho correto”, defendeu António Saraiva.

Nos últimos anos, os trabalhadores do setor privado puderam optar por receber metade dos dois subsídios em duodécimos, recebendo depois a outra metade nas alturas habituais. Com a proposta do PCP, deixa de existir essa opção, passando os subsídios a serem pagos na íntegra nas férias e no Natal. O presidente da CIP afirmou que o fim da opção de duodécimos no privado “é uma medida de tique ideológico”, considerando que o Governo “está refém dos partidos de esquerda quando devia atender à viabilidade do país”.

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Para o presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), João Vieira Lopes, a questão dos duodécimos “não é muito importante”, mas defendeu que “pagar por inteiro sempre foi mais favorável” para as empresas.

Do lado das centrais sindicais, o secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, considerou positiva a medida aprovada no Parlamento, lembrando que a intersindical sempre defendeu a reposição do pagamento por inteiro dos subsídios de férias e de Natal. “Fica assim mais claro o esbulho a que os trabalhadores foram sujeitos”, disse Arménio Carlos, referindo-se ao “aumento brutal de impostos” e reduções salariais durante os anos da ‘troika’. Sobre o aumento do salário mínimo, o líder da CGTP reafirmou que “há condições” para que a remuneração atinja os 600 euros em janeiro de 2018, enquanto a presidente da UGT, Lucinda Dâmaso, defendeu 585 euros.

Do lado das confederações patronais, tanto a CIP como a CCP reclamam uma “verdadeira negociação” sobre o salário mínimo, em vez de uma “imposição” de um valor por parte do Governo, de 580 euros.

António Saraiva rejeitou a ideia de que as confederações patronais querem contrapartidas para o aumento do salário mínimo, sugerindo antes “medidas feitas à medida” para as empresas “mais expostas” à remuneração mínima. “Essas empresas têm de ser discriminadas positivamente”, disse o presidente da CIP, sugerindo medidas ao nível da formação profissional que dessem “mais competências aos trabalhadores” e que tornassem essas empresas mais competitivas.

Já Vieira Lopes disse que só depois de ver a proposta do Governo para o salário mínimo irá avançar “sugestões”.