Os resíduos urbanos receberam 1,25 milhões de toneladas de embalagens no ano passado, mas apenas 700 mil toneladas pagaram o Ponto Verde, sistema de recolha e reciclagem. Perante esta diferença de mais de 500 mil toneladas, o que equivale a 44% do total, a “conclusão é deveras assustadora”. A conclusão é da ZERO (associação ambientalista) e diz o seguinte:
“Muitos embaladores e importadores de produtos embalados poderão ter fugido ao pagamento dos valores das prestações financeiras obrigatórias por lei (o Ponto Verde), referentes a mais de 500 mil toneladas de embalagens colocadas, ou seja, 44% do total, gerando uma concorrência desleal entre agentes económicos e prejudicando a reciclagem dos resíduos não produzidos”.
As conclusões da ZERO (Associação Sistema Terrestre Sustentável) partem da comparação entre os dados reportados pela Sociedade Ponto Verde, que tem o papel de garantir que os produtores assumem as suas responsabilidades nesta área, e os dados da Agência Portuguesa do Ambiente sobre a caracterização dos resíduos sólidos urbanos. Os números são de 2016 e mostram “descontrolo na gestão das embalagens” e “desvios significativos”, sobretudo no caso plástico, cujas embalagens depositadas em resíduos são três vezes mais do que as declaradas e que pagam ao sistema Ponto Verde.
Também existe um desvio importante no papel e no cartão, 2,5 vezes mais. Na madeira chegam a ser seis vezes mais. Apenas no vidro, a situação parece estar controlado.
Para a ZERO, estes desvios revelam uma “situação de ilegalidade generalizada” e aponta culpas à Sociedade Ponto Verde, pela incapacidade demonstrada na fiscalização, mas também à Agência Portuguesa do Ambiente, um organismo tutelado pelo Ministério do Ambiente, que “se alheou de controlar a licença atribuída, permitindo que os agentes económicos prevaricassem de forma generalizada”.
Perante este cenário, a associação pede ao Ministério do Ambiente que eleve as metas de reciclagem já que quase metade não está a ser registada no sistema, lembrando que a estimativa feita em 2015 apontava para a existência de 680 mil toneladas de embalagens, apenas 52% do que está a entrar no mercado. Esta revisão de metas deve ser particularmente exigente no caso do plástico.
A ZERO defende ainda que as licenças concedidas às entidades gestoras do Ponto Verde devem ser revistas. A associação já enviou estes dados para a Inspeção-Geral do Ministério do Ambiente para investigar, pedindo igualmente um reforço da fiscalização.
