Rui Silveira, ex-administrador do Banco Espírito Santo (BES), recorreu para o Supremo Tribunal de Justiça para insistir no arquivamento de uma ação cível contra a ex-administração liderada por Ricardo Salgado interposta por 39 fundos de investimento internacionais que participaram no último aumento capital do banco da família Espírito Santo, realizado em 2014. Em causa está uma ação que visa a indemnização de 106 milhões de euros por danos alegadamente causados pela equipa de gestão do BES.
O ex-gestor, que tinha o pelouro dos assuntos jurídicos na administração de Salgado, interpôs recurso de revista para o Supremo Tribunal de Justiça depois de a Relação de Lisboa ter anulado a decisão da primeira instância que decretou a ação cível deserta. Isto é, e tal como o Observador noticiou, a decisão dos desembargadores teria como efeito, caso transitasse em julgado, o regresso do processo à primeira instância para a apreciação do pedido de indemnização — passo que Rui Silveira quer evitar com o recurso de revista que será agora apreciado pelo Supremo.
Relação de Lisboa ressuscita ação cível de responsabilidade contra ex-administradores do BES
Luís Pires de Lima, advogado de Rui Silveira, alega que os queixosos não fizeram avançar o processo nos últimos seis meses — o que, segundo a Lei, deve ter como consequência o acionamento da figura jurídica de ação deserta e o consequente arquivamento do processo, visto que o queixoso não pode demorar mais do que seis meses a promover diligências processuais.
A extinção da instância deve ser decretada uma vez verificada a falta de impulso processual por mais de seis meses decorrente de negligência objetiva e imediatamente espelhada nos autos, sem prejuízo do direito de impugnação, se no caso não se verificar a negligência”, garante o advogado de Rui Silveira no texto do recurso a que o Observador teve acesso.
Anteriormente, o escritório CMS Rui Pena & Arnaut ganhou um recurso no Tribunal da Relação de Lisboa que permitiu a continuidade desta ação de responsabilidade cível contra a ex-administração do BES liderada por Ricardo Salgado.
