A União Europeia chegou a acordo sobre uma “lista negra” de 17 países offshores que podem vir a enfrentar sanções no caso de não elevarem os padrões de controlo, informação e transparência sobre a circulação de capitais. O clube de jurisdições, que foi aprovado pelos ministros das Finanças da União Europeia esta terça-feira, inclui Macau, antigo território português, mas também Coreia do Sul e Panamá.
Apesar de Portugal ter um lista nacional de paraísos fiscais muito mais extensa do que a aprovada pelos ministros da UE, com 83 jurisdições, não inclui quatro dos países que estão no rol europeu dos não cooperantes: Coreia do Sul, Mongólia, Namíbia e Tunísia. Macau também não está na portaria portuguesa, mas as operações para este território são comunicadas pelos bancos ao fisco, porque é território em relação ao qual é recomendada vigilância reforçada do ponto de vista da prevenção e combate ao branqueamento de capitais.
A lista completa:
- Coreia do Sul,
- Panamá
- Bahrain
- Emirados Árabes Unidos
- Barbados
- Samoa
- Samoa americana
- Granada
- Macau
- Namíbia
- Tunísia
- Trinidad e Tobago
- Guam
- Mongólia
- Ilhas Marshal
- Palau
- Santa Lucia.
A lista resulta de meses de avaliação a dezenas de países e territórios considerados paraísos fiscais e pode ainda sofrer alterações, por decisão política. Para já, os ministros das Finanças decidiram colocar 17 países numa lista negra, enquanto outras 47 jurisdições ficarão numa lista cinzenta, sujeita a monitorização do cumprimento dos compromissos assumidos com as autoridades europeias.
Ao longo do último ano, especialistas fiscais da União Europeia passaram a pente fino 92 jurisdições para avaliar se cumpriam os padrões de transparência e permitiam práticas fiscais abusivas. Alguns destes destinos foram considerados cooperantes logo no início da avaliação, mas outros como o caso da Turquia, foram poupados à lista negra depois de terem prometido melhorar a transparência e reforçar uma concorrência fiscal saudável.
Para a Comissão Europeia, a presença nesta lista constitui por sí só um incentivo aos países a reforçarem os mecanismos de controlo e informação do seu sistema fiscal para ir de encontro aos padrões da União Europeia. Mas alguns países como a França defendem que este mecanismo não deve ter apenas um efeito dissuasor, mas sim implicar a aplicação de algum tipo de sanções. Essa discussão vai ser feita a nível político, cabendo aos ministros das Finanças discutir que tipo de penalizações poderão ser aplicadas a estas jurisdições e que podem passar pelo congelamento de alguns fundos europeus.
Esta iniciativa é mais um passo nos esforços recentes da União Europeia para lutar contra a evasão fiscal, mas também contra a criminalidade financeira, em resposta até aos sucessivos escândalos relacionados com a revelação dos casos Lux Leaks, Panama Papers ou o mais recente Paradise Papers. Estes casos partiram de divulgação de milhares de informações sobre clientes de escritórios de advogados e consultores que trabalham com offshores. Os dados são trabalhados por jornalistas que trazem à praça pública a forma como grandes empresas e figuras públicas recorrem a paraísos fiscais.
Outro eixo desta política passa pela ofensiva da Comissão Europeia contra as multinacionais que fogem ao pagamento de impostos e que levou já a processos contra as gigantes americanos Apple, Amazon e Google.
