“Não foi por gostar muito da Altice” que Carlos Magno votou contra o parecer da Entidade Reguladora da Comunicação Social que defendia o chumbo da compra da Media Capital pela PT. “Se a ERC tivesse dito não, o negócio parava por aí e eu acho que este negócio deve ser discutido até à exaustão”, afirmou o presidente do regulador no Parlamento. Para Carlos Magno, o parecer da ERC era vinculativo, ao contrário do que defendiam os serviços jurídicos e os outros dois membros do conselho regulador. E do seu ponto de vista, o negócio devia seguir para a Autoridade da Concorrência, onde está neste momento à espera de autorização.

O ainda presidente da ERC explicou esta quarta-feira no Parlamento a sua posição sobre esta fusão, uma posição que impossibilitou o conselho regulador da ERC de aprovar um parecer vinculativo sobre a compra da Media Capital pela PT/Altice. Os três membros do conselho regulador da ERC foram chamados à comissão parlamentar de cultura, comunicação e desporto, para justificar a apreciação que fizeram da concentração que junta o maior grupo de media com a maior operadora de telecomunicações em Portugal.

A audição resultou de uma iniciativa do Bloco de Esquerda e acontece a poucos dias da tomada de posse do novo conselho regulador. A atual direção da ERC ficou reduzida a três elementos durante um ano em ficou à espera de um acordo do Parlamento sobre a nova equipa. Esta situação acabou por condicionar a atuação do regulador na apreciação do negócio que Carlos Magno descreve como sendo o mais importante para a sociedade portuguesa e para o sistema mediático.

Antecipando perguntas dos deputados, Carlos Magno começou por afirmar que o novo conselho regulador da ERC pode retomar o dossiê, voltando a avaliar a operação. “Não vejo inconveniente de que isso aconteça, deve haver é liberdade total para poderem tomar uma posição em total consciência”. Quando volta a ser questionado sobre o tema, responde: “Acho que inevitavelmente voltará à ERC quando for a questão de domínio, terá de se pronunciar decisivamente”.

Entre o silêncio e a “artilharia editorial” contra o negócio

Para Carlos Magno, tudo deve ser reanalisado, até o quinto canal que foi chumbado na ERC. “Estamos na altura de rever tudo”. O ainda presidente da ERC considera que continuamos a viver num “regime de condicionamento no audiovisual, como vivemos o condicionamento industrial” (durante a governação de Salazar). Quem está não quer que ninguém entre”. Mas avisa que as novas tecnologias OTT (oferta de televisão pela internet) vão muda isso.

Para Carlos Magno, tem havido um grande “um silencio à volta da questão”, apesar de considerar também que o regulador foi alvo de uma “artilharia editorial nas trincheiras da opinião” enquanto analisava esta operação. E lembra uma manchete do Expresso de há um ano em que o presidente da NOS, Miguel Almeida, avisava: “Se a Altice comprar a TVI e os reguladores não fizerem nada, vai haver guerra”.

A possibilidade de a ERC voltar a avaliar a fusão Media Capital/Altice também foi defendida por alguns deputados, em particular pela centrista Vânia Dias da Silva. A deputada do PCP, Diana Ferreira, considerou que o processo devia parar.

Já outro membro do conselho regulador, Arons de Carvalho, espera que o tema não volte à ERC e se isso acontecer, será porventura devido a alterações dos domínios de titularidade dos canais de televisão e rádio, mas prefere não condicionar a atuação do futuro concelho regulador. Ao contrário do que defende Carlos Magno, Arons de Carvalho e Luísa Roseira consideram que o parecer da ERC sobre a compra da Media Capital pela Altice não é vinculativo, porque se trata de uma concentração vertical, entre uma operadora de telecomunicações e empresa de media, e não horizontal.

Arons de Carvalho afirma que a compra da dona da TVI pela Altice será muito grave para as empresas de comunicação social e para as comunicações em geral. E sublinha que o parecer negativo dos serviços da ERC está muito bem fundamentado.

Do ponto de vista da legislação da concorrência, e ainda que a posição da ERC não tenha sido conclusiva — por causa do voto do presidente — o parecer do regulador da comunicação foi dado e o processo está nas mãos da Autoridade da Concorrência. Mas há forças políticas e, mais recentemente, o presidente da Impresa, que têm defendido o regresso desta operação ao novo conselho regulador da ERC.

Francisco Pedro Balsemão quer nova avaliação da ERC à compra da Media Capital pela Altice

Em resposta ao Observador, fonte oficial da Autoridade da Concorrência diz apenas que não há “uma obrigação formal para que a AdC volte a consultar a ERC.” Mas não esclarece se admite esse cenário ou se o está a equacionar. A Concorrência adianta ainda que a análise da operação continua dentro do prazo previsto na Lei para as operações de concentração de 1ª fase.

Atualizado às 20.00 com resposta da Autoridade da Concorrência.