Função Pública

Autarquias. 14% dos trabalhadores da administração local são precários

Levantamento feito junto de entidades locais indica 15.758 trabalhadores precários a desempenhar funções permanentes. São 14% do número total. Governo diz que há condições para regularizar em 2018.

JOAO ABREU MIRANDA/LUSA

As entidades locais admitem ter quase 16 mil trabalhadores com vínculo precário que desempenham funções permanentes. O número resulta de uma compilação feita pela Direção-Geral das Autarquias Locais junto de câmaras, juntas de freguesia, empresas locais, entre outros e é divulgado pelo jornal Público. E representa cerca de 14% do número total de funcionários da administração local.

Quase metade dos 15.758 trabalhadores reportados são desempregados com contratos de trabalho financiados pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional.

Os trabalhadores das autarquias ficaram de fora da primeira fase do processo de regularização extraordinária de precários do Estado, que foi desenvolvido este ano, mas o secretário de Estado da Administração Local considera que estão criadas as condições para avançar com esse processo no início do próximo ano. Em declarações ao Público, Carlos Miguel lembra contudo que a decisão de realizar essa regularização depende de cada autarquia e das entidades locais que terão de abrir vagas no quadro do pessoal e lançar os respetivos concursos para as preencher, no quadro do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários do Estado (PREVPAP).

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