A Comissão Europeia anunciou esta sexta-feira que chegou a um “acordo equilibrado” com o Reino Unido sobre os termos do “divórcio” entre as partes e decidiu recomendar aos Estado-membros que se passe à segunda fase das negociações sobre as futuras relações. O anúncio desta sexta-feira de manhã tornou a possibilidade uma saída sem acordo, conhecido como “hard Brexit”, mas não livra o Reino Unido de pagar uma pesada fatura para consumar a saída.

A recomendação de Bruxelas baseia-se no relatório conjunto acordado pelos negociadores da Comissão e do Governo do Reino Unido, que foi subscrito pela primeira-ministra britânica, Theresa May, durante uma reunião, em Bruxelas, com o presidente do executivo comunitário, Jean-Claude Juncker.

O presidente da Comissão Europeia disse que “esta foi uma negociação difícil para a União Europeia tal como foi para o Reino Unido”, mas saudou o resultado atingido. “É o resultado de uma discussão longa a intensa entre os negociadores da Comissão Europeia e os do reino Unido”, assegurou o luxemburguês. “Tal como em qualquer negociação, cada um dos lados têm de ouvir o outro, ajustar a sua posição e demonstrar vontade de chegar a um compromisso.”

May considerou ainda que o acordo de princípio “é justo para o contribuinte britânico” e permitirá ao Reino Unido investir mais no futuro nas suas “prioridades nacionais”. “Depois de negociações duras, chegamos a um acordo que é justo para o contribuinte britânico. Isso significa que no futuro seremos capazes de investir mais nas nossas prioridades nacionais, como a habitação, educação e saúde”, disse a primeira-ministra britânica.

PUB • CONTINUE A LER A SEGUIR

Garantias para cidadãos, uma fronteira aberta e uma fatura pesada

Segundo Bruxelas, foram efetuados “progressos suficientes” nos três domínios prioritários: direitos dos cidadãos, diálogo sobre a Irlanda/Irlanda do Norte e acordo financeiro com o Reino Unido, considerando o negociador-chefe da UE, Michel Barnier, que “serão protegidas as opções de vida dos cidadãos da UE que vivem no Reino Unido”.

“Estes cidadãos, assim como os cidadãos britânicos que vivem na UE a 27, conservarão os seus direitos após a saída do Reino Unido da UE. A Comissão garantiu igualmente que todos os procedimentos administrativos para os cidadãos da UE que vivem no Reino Unido serão simples e pouco dispendiosos”, indica a Comissão em comunicado.

A reciprocidade de direitos dos britânicos a viver na UE a 27 e dos cidadãos da UE a 27 a viver no Reino Unido vai contemplar os serviços da segurança social, dos sistemas de saúde, direito ao emprego e também à educação. Além disso, todos aqueles que tiveram autorização de residência permanente vão poder renovar esse estatuto sem custos adicionais.

Não existe, porém, uma garantia de que os cidadãos britânicos a viver num dos 27 países que vão permanecer na UE possam mudar-se para outro país da comunidade europeia sem que para isso seja necessária a obtenção de nova autorização de residência permanente. Assim, por exemplo, se um britânico a residir em Portugal quiser mudar-se para Espanha, é possível que tenha de começar do zero no que diz respeito ao visto de residência.

Este acordo de princípio garante que também que não existirá uma fronteira física entre a República da Irlanda e a Irlanda do Norte, sublinhou a primeira-ministra britânica. “Não haverá uma fronteira rígida e manteremos o acordo de Belfast”, declarou Theresa May, em declarações à imprensa. “Ao fazermos isso, vamos continuar a garantir a integridade constitucional e económica do Reino Unido”, acrescentou.

Relativamente à questão da Irlanda, a Comissão aponta que “o Reino Unido reconheceu a situação única da ilha da Irlanda e assumiu compromissos significativos para evitar criar uma fronteira rígida”, aponta o executivo comunitário.

O Reino Unido e a Comissão Europeia acordaram ainda que os britânicos vão continuar a contribuir para o orçamento comunitário até 31 de dezembro 2020, altura em que está previsto o fim do período de transição previsto após a saída britânica da União Europeia. Além disso, de acordo com o The Guardian, para consumar o Brexit o Reino Unido terá de pagar, em tranches, entre 40 e 45 mil milhões de euros — um número que pode ser ainda maior caso o Reino Unido queira alargar o período de transição para além do final de 2020.

Segunda fase só avança se cada país da UE aprovar acordo

Para o Brexit avançar nos termos encontrados no acordo anunciado esta sexta-feira, será necessária a aprovação de todos os chefes de Estado e de Governo da UE, que se reúnem em Bruxelas na próxima semana. Assim que for dada luz verde da parte dos líderes dos 27 países que, além do Reino Unido, compõem a comunidade europeia, o processo de “divórcio” começará “de imediato” e passará para a segunda fase

Se os chefes de Estado e de Governo da UE, que se reúnem em Bruxelas na próxima semana, concordarem com a avaliação da Comissão, poderão então ter início “de imediato” os trabalhos para a segunda fase das negociações, referente à futura relação (designadamente comercial) entre União a 27 e Reino Unido.

Pelo que deu a entender no seu discurso, Jean-Claude Juncker tem poucas dúvidas de que a necessária luz verde será dada pelos 27 Estados-membros que vão permanecer na UE. “Estou esperançado, claro, e confiante, claro, que eles vão partilhar do nosso entendimento e vão permitir que passemos à próxima fase das negociações”, disse o presidente da Comissão Europeia.

A mesma ideia foi reforçada por Theresa May. “Sou totalmente a favor de avançarmos para a próxima fase, para falarmos sobre comércio e segurança e para discutir uma futura relação positiva e ambiciosa, que é do interesse de todos nós”, sublinhou a líder britânica.

Em conferência de imprensa, o negociador-chefe da UE, Michel Barnier, diz que o entendimento anunciado esta sexta-feira “pode ser uma boa base para um acordo final”. Além disso, avançou que “a versão final deve estar pronta até outubro de 2018, dentro de menos de um ano”.

Se todos os prazos forem cumpridos e o processo de Brexit não sofrer nenhum revés, a data estabelecida para a saída do Reino Unido da União Europeia é 29 de março de 2019.