IPSS

Raríssimas. Partidos não querem “aproveitamento político”, mas falam em “cruzada ideológica”

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Num ponto os partidos estão de acordo: é preciso apurar responsabilidades e escutar Vieira da Silva no Parlamento. No entanto, discordam quanto ao papel que as IPSS têm na sociedade.

MÁRIO CRUZ/LUSA

Discutiu-se esta quarta-feira no Parlamento a polémica que envolve a Raríssimas. A deputada Clara Marques Mendes (PSD) deu início à discussão, acusou o ministro do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social de ter “falhado”, mas pediu que não se fizesse um “aproveitamento político” da situação. Porém, a toada dos discursos que se seguiram, partido a partido, foi sempre a de “passa-culpas”. Num ponto, contudo, todos estão de acordo: é preciso apurar responsabilidades e escutar os esclarecimentos do ministro Vieira da Silva no Parlamento em breve.

A deputada Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda, acusou o PSD de estar a fazer “a única coisa que sabe fazer neste momento”: politizar o caso da Raríssimas. “Os senhores querem convencer-nos de que a ‘maçã’ [Raríssimas] está podre mas todo o cesto está imaculado. Não está. Nos últimos três anos realizaram-se 1.625 ações de fiscalização a IPSS. Foram levantados 1.710 autos contra-ordenacionais e 61 ilícitos criminais”, começou por lembrar Mariana Mortágua.

E prosseguiu depois, acusando o anterior Governo de direita: “Claro que há IPSS que fazem um trabalho meritório na sociedade. O problema não é esse; o problema está no programa da direita para o papel das IPSS. Querem que as IPSS substituam o Estado social. Quando os senhores faziam parte do Governo não aceitaram pagar uma prestação de 374 euros por família em Rendimento Social de Inserção. Mas aceitaram pagar 600 euros a uma IPSS para dar refeições a essas famílias. São centenas de milhões de euros que o Estado entrega a estas IPSS anualmente”.

Clara Marques Mendes respondeu depois a Mariana Mortágua. E considerou que o Bloco de Esquerda está a fazer “uma cruzada ideológica contra as instituições sociais”. “Se os senhores não acreditam nelas [IPSS], nós acreditamos. Não são uma ‘maçã podre’. Não podemos confundir a atividade promovida pela instituição com o comportamento da sua diretora. Os senhores querem colocar em causa todo o trabalho que está a ser desenvolvido pela Raríssimas e pelas restantes instituições sociais. É tal o vosso desespero a defender este falhanço do Governo que os senhores não têm vergonha de pôr em causa este importante papel que as instituições socais desenvolvem para as pessoas e para a sociedade”, acusou a deputada social-democrata.

Também o Partido Comunista, pela voz do seu líder parlamentar, João Oliveira, considerou a situação “inaceitável”, acrescentando que “a principal preocupação do PCP tem que ver com os direitos dos cidadãos”. E questionou: “Se de hoje para amanhã deixar de haver IPSS, os cidadãos vão deixar de ter acesso a cuidados de saúde?”

“A melhor forma de defender os direitos dos cidadãos — neste caso, o acesso a cuidados de saúde e ao apoio social de que precisam — é garantir a defesa dos serviços públicos, a qualidade dos serviços públicos, a defesa do Serviço Nacional de Saúde. O apoio social tem que ser responsabilidade primeira do Estado e não pode ser — como os senhores [anterior Governo PSD-CDS] fizeram — transferida para outros. As IPSS tem que assumir um papel complementar ao do Estado. Durante quatro anos, o Governo anterior o que fez foi desresponsabilizar o Estado e transferir para outros uma responsabilidade que devia ser o Estado a assumir. Os senhores transformaram os direitos sociais num negócio”, afirmou o deputado João Oliveira.

Já a deputada Idália Serrão (PS) refutou que o ministro Vieira da Silva tivesse “falhado” e considerou a declaração de Clara Marques Mendes “intelectualmente desonesta”. “A senhora deputada veio dizer que foram apresentadas queixas no ministério do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social e que nada foi feito. A senhora sabe que foram apresentadas queixas em março, em junho e em julho. E em 31 de julho foi aberto um processo de auditoria. Quando vieram a público os últimos acontecimentos, foi de imediato aberto um processo junto da Inspeção-Geral da Segurança Social. Mas a senhora deputada Clara Marques Mendes faz questão de dizer que o Governo falhou. Isso é demagógico! Quer imputar ao PS algo que não pode imputar. Impute à gestão! Provem-se os factos”, atirou.

A deputada do PSD responderia: “Ninguém sabe os resultados dessa auditoria. Se houve uma auditoria tem que haver conclusões. Se tivesse havido uma auditoria porque é que o senhor ministro [Vieira da Silva] anunciou agora que vai haver uma fiscalização? Convém explicar”.

Por fim, falou no Parlamento João Almeida, deputado do CDS, que considerou, depois de escutados os partidos de esquerda, que “o assunto traz visões ideológicas diferentes”. E prosseguiu: “É muito útil a algumas forças políticas generalizar o que aqui está em causa para desenvolver toda uma teoria contra o papel destas instituições [IPSS] na sociedade. Nós queremos o apuramento de responsabilidades mas não subscrevemos esta deriva ideológica que desrespeita quem tem anos e anos de serviço àqueles que mais dificuldades têm neste país e quem têm beneficiado desse apoio”.

No entanto, acrescentou João Almeida, o CDS não acredita que o assunto se esgote apenas com o apurar de factos. É preciso responsabilizar. “Os poderes públicos também têm responsabilidades. Os esclarecimentos que o senhor ministro [Vieira da Silva] deu não são suficientes para sabermos se as responsabilidades no âmbito da tutela e no âmbito do Governo foram devidamente exercidas. O Governo fez ou não fez tudo o que devia ser feito? Quando é que os poderes públicos souberam da existência destas irregularidades? Quem é que soube em cada momento? Para muitas perguntas continua sem haver resposta”, afirmou.

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