Uma auditoria interna, concluída há um mês, terá sido arquivada pelo novo diretor do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), Carlos Moreira, apesar das suspeitas de corrupção e concessão de vistos ilegais detetadas durante a investigação.
De acordo com a notícia avançada esta sexta-feira pelo Diário de Notícias, o processo de auditoria interna durou um ano e tinha sido conduzido pelo Gabinete de Inspeção do SEF. Desse trabalho, resultou a proposta de sanções disciplinares a um total de seis funcionários, da base ao topo, entre os quais o ex-diretor nacional adjunto, Luís Gouveia. Foram ainda extraídas duas certidões criminais relativas aos indícios de corrupção de um inspetor e um administrativo, que terão recebido dinheiro pela concessão de vistos sem cumprirem o requisito obrigatório de prova de entrada legal no país.
No mesmo artigo, refere-se ainda que a Procuradoria-geral da República (PGR) averiguou se haveria matéria para abertura de um inquérito quando surgiram suspeitas, em 2016, de concessão de vistos ilegais. Na sequência dessa avaliação, o porta-voz da PGR informou o jornal que não tinham sido identificados factos suscetíveis de integrar ilícitos criminais. Já esta sexta-feira, ao final da manhã,o Ministério da Administração Interna divulgou um comunicado a reforçar o esclarecimento de que “o diretor Nacional do SEF não arquivou qualquer matéria criminal, a qual é da responsabilidade da Procuradoria Geral da República”.
O SEF respondeu aos pedidos de esclarecimento do DN no artigo sobre o arquivamento da auditoria, declarando apenas que “não comenta resultados de inquéritos internos nem de processos disciplinares”. Sobre este caso, o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, garantiu ter “plena confiança na Direção Nacional do SEF no exercício das suas competências próprias, designadamente em matéria disciplinar”.
Também Luís Gouveia esclareceu que foi “ouvido” e fez a sua “defesa em sede da auditoria”: “trata-se de uma questão interna. Para mim o assunto está encerrado e arquivado”, afirmou. Ainda de acordo com o DN, no passado dia 5 de dezembro o diretor do SEF concedeu uma licença a este inspetor-coordenador superior dos Serviços para ocupar, em Bruxelas, o cargo de oficial de ligação na Representação Permanente Portuguesa, cujo vencimento é superior a 10 mil euros mensais.
