Proteção de Dados

França proíbe WhatsApp de partilhar dados dos utilizadores com o Facebook

A comissão francesa de proteção de dados proibiu o WhatsApp de partilhar dados pessoais dos utilizadores com o Facebook, que detém a app. Em causa está a falta de consentimento dos utilizadores.

O Whatsapp tem um mês para cessar a partilha de dados com outras empresas, caso contrário será sancionado pelo Estado francês.

RITCHIE B. TONGO/EPA

O Whatsapp foi proibido pela comissão nacional de proteção de dados francesa (Comission Nationale de l’Informatiquet des Libertés, “CNIL”) de continuar a partilhar informação dos utilizadores com o Facebook, que detém a app de troca de mensagens. Segundo a autoridade, a aplicação de mensagens não pedia o consentimento a quem instalava a app para utilizar os dados obtidos. A CNIL reclama que quando o WhatsApp partilha dados com o Facebook está a agir contra a legislação francesa.

O WhatsApp estaria obrigado a partilhar informação com a autoridade francesa, mas, como reporta o The Guardian, não cooperou com a CNIL sobre a forma como obtém e retém dados pessoais dos utilizadores. A autoridade francesa afirmou em comunicado que “a única forma de o utilizador recusar que os dados [recolhidos sobre si] sejam usados pela empresa é desinstalando a aplicação”.

Depois de o Facebook ter comprado o WhatsApp em 2014, as autoridades europeias ficaram de sobreaviso quanto aos dados pessoais que o Whatsapp tinha e como estes seriam partilhados com o Facebook. Em 2017, a Comissão Europeia chegou a multar o Facebook em 110 milhões de euros por não ter sido transparente quanto à aquisição da app de mensagens e que efeitos isso teria no mercado.

Em resposta à CNIL, o Whatsapp afirmou que “vai continuar a trabalhar com a Comissão de Proteção de Dados Francesa para garantir que os utilizadores percebem que informação sobre eles é recolhida”. A aplicação de mensagens ressalvou ainda que está “comprometida em resolver as divergências com as autoridades europeias para a proteção de dados antes da entrada em vigor da nova legislação em 2018”.

A alteração na regulação na proteção de dados pessoais com o novo regime da proteção de dados entra em vigor a 25 de maio de 2018, que vai obrigar as empresas a adotar novos procedimentos quanto à forma como usam a informação dos utilizadores.

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