O PS não descarta a hipótese de os CTT voltarem a ser uma empresa pública, conforme pedem o PCP e o Bloco de Esquerda, na sequência das notícias que ontem vieram a público sobre o plano de reestruturação da empresa que prevê o corte de pelo menos 800 postos de trabalho a tempo inteiro e o fecho de lojas com pouca procura. “Voltar a ser uma empresa pública está sempre em cima da mesa, não excluímos nenhuma hipótese”, disse aos jornalistas o deputado socialista Tiago Barbosa Ribeiro, depois de os deputados Bruno Dias, do PCP, e José Soeiro, do BE, terem defendido a reversão da privatização que foi feita em 2014.

Para já, contudo, o PS quer ouvir “todas as partes no Parlamento” e avaliar as condições em que o serviço postal está a ser prestado. Ou seja, se o contrato de concessão que foi estabelecido com a empresa, e que tem duração até 2020, está ou não a ser cumprido. “Temos vindo a receber várias denúncias e inquietações, queremos perceber o que está em causa e qual é o impacto desta decisão”, disse Tiago Barbosa Ribeiro, explicando que a ideia é ouvir “ainda esta semana, se possível” (antes do Natal), os representantes da administração e os representantes dos trabalhadores dos CTT para então se tomar uma decisão sobre o plano de reestruturação que está em marcha.

CTT vão cortar 800 postos de trabalho e fechar lojas com pouca procura

Certo é que, de acordo com o deputado socialista, se nos últimos tempos já têm surgido indícios de “défices” e “carências” na prestação do serviço postal, bem como têm sido manifestadas “reservas” por parte do regulador, então com menos 800 trabalhadores esses défices só terão tendência para se agravar. Ainda assim, o PS não quer “precipitações”. “No seguimento do projeto de resolução foi aprovado e da avaliação que vai ser feita, o PS e o governo irão tomar as devidas ilações”, disse.

PCP chama ministro do Planeamento e Infraestruturas, BE diz que privatização foi “tragédia”

O PCP e o Bloco de Esquerda insistem que o caminho tem de ser o da reversão da privatização, com o PCP a anunciar que deu entrada com um requerimento para chamar o ministro do Planeamento e Infraestruturas, Pedro Marques, ao Parlamento para ser questionado sobre a situação dos CTT. “Para além de confrontar a administração com o que está a acontecer, tem que haver uma discussão com o responsável do Governo que tutela este setor, por isso vamos chamar o ministro Pedro Marques ao Parlamento“, disse aos jornalistas o deputado comunista Bruno Dias.

“Isto prova que temos razão quando defendemos que os CTT devem voltar para a gestão pública e que reverter a privatização é fundamental, porque o país não se pode dar ao luxo de continuar a alimentar estes grupos económicos à custa de um serviço postal cada vez mais desmantelado e inexistente”, continuou.

Também o Bloco de Esquerda, pela voz do deputado José Soeiro, afirmou que a privatização dos CTT, em 2014, “foi uma tragédia económica e política”, que já motivou inclusive multas da parte do regulador, a ANACOM, pelo não cumprimento das obrigações estipuladas no contrato de concessão. “O projeto de reestruturação agora anunciado só vem agravar o desmantelamento da empresa”, afirmou, explicando que “com menos 800 trabalhadores é impossível os CTT cumprirem as obrigações que já não cumprem com os trabalhadores que têm”.

O BE reforçou que também quer ouvir no Parlamento os trabalhadores, a administração e o ministro da tutela, sendo que depois dessas audições fará uma nova avaliação sobre se é preciso chamar outras entidades, como por exemplo a ANACOM ou a Autoridade para as Condições do Trabalho, para saber o que tem vindo a ser feito em relação às denúncias feitas pelos trabalhadores. “Os CTT devem voltar para a esfera pública”, resumiu José Soeiro.

PSD e CDS querem cumprimento do contrato de concessão até ao fim

Para os partidos da direita, contudo, não está em causa se os CTT são ou não uma empresa pública ou privada, mas sim se cumprem ou não todas as obrigações estipuladas no contrato de concessão, que tem duração até 2020. “Não importa a natureza da empresa, quer seja pública ou privada o que nos preocupa é a qualidade do serviço prestado”, disse aos jornalistas o deputado centrista Hélder Amaral, que chamou à baila os exemplos das empresas públicas de transportes como a Carris, Metro e Soflusa, que “são a prova de que não é por serem empresas públicas que prestam os melhores serviços”.

Hélder Amaral defendeu que o contrato de concessão deve ser cumprido, e não “apenas pelos mínimos”, pelo que importa ouvir os sindicatos, a administração e o regulador, para saber se o plano de reestruturação agora apresentado põe ou não em causa o cumprimento das obrigações do serviço postal.

Ou seja, o que importa é garantir a qualidade do serviço prestado, reforçaria depois o deputado do PSD Luís Leite Ramos. Para o PSD, o contrato de concessão da empresa dura até 2020 e não faz sentido haver mudanças dessa natureza até lá. “Não entramos no debate sobre se é uma empresa pública ou privada. Em 2020 termina a concessão e nessa altura o Governo deve avaliar essa situação, ai sim deve tomar a decisão sobre se faz sentido continuar neste modelo ou noutro. Mas interromper o processo de concessão renacionalizando os CTT seria um péssimo sinal“, afirmou.