Cristiano Ronaldo

Ronaldo compara-se a Messi, agora em tribunal, e queixa-se de tratamento desigual

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Defesa do internacional português escreveu ao tribunal de primeira instância onde Ronaldo está a ser julgado, a queixar-se de tratamento diferenciado face a Messi.

AFP/Getty Images

A comparação entre as estrelas de futebol saltou do relvado para os tribunais. A defesa de Cristiano Ronaldo — acusado de fraude fiscal, na declaração de direitos de imagem– queixa-se de tratamento diferente e prejudicial, por parte da Autoridade Tributária, em relação ao que teve o seu rival (em campo) o argentino Leonel Messi, quando foi julgado (e condenado) pelo mesmo crime. Num relatório remetido ao Tribunal de Primeira Instância e Instrução de Pozuelo de Alarcón, onde o jogador português está a ser julgado, os advogados de Ronaldo queixam-se de “métodos claramente arbitrários e criativos”, na análise do caso.

Excertos do texto da defesa do jogador do Real Madrid foram divulgados esta quarta-feira pelo jornal espanhol El Mundo e são claros na comparação com Messi, com o advogado especialista em delito fiscal que defende Ronaldo, José Antonio Choclán, a argumentar que a posição na leitura do caso de Ronaldo “contrasta com a da Autoridade Tributária num caso de contratos praticamente idênticos aos de Ronaldo”. Um dos pontos principais que é referido diz respeito à possibilidade de o internacional português poder declarar rendimentos como não residente, ao contrário de Messi. A defesa de Ronaldo argumenta que Messi não podia ter optado por declarar o IRFP (equivalente em Espanha ao IRS) como não residente. “A diferença”, sublinha a defesa, é que “Messi residia em Espanha” e, por isso mesmo, “não poderia aplicar o regime de trabalhadores deslocados”.

Além disso, a defesa de Ronaldo acrescenta na argumentação que o fisco espanhol “defendeu e os tribunais reconheceram que os rendimentos dos direitos de imagem de Messi, assumindo as mesmas obrigações que Cristiano Ronaldo, poderiam ser classificados como rendimento de capital imobiliário e não como rendimento de uma atividade económica”, para efeitos de IRFP.

Ronaldo reclama a mesma interpretação por parte da Autoridade Tributária e dos tribunais, quando é analisado o caso em que está acusado de fraude fiscal, já que esta diferença na classificação dos rendimentos permitiria reduzir a base a tributar.

Mas há outra posição referida pela Autoridade Tributária que a defesa do internacional português contesta — também usando o nome de Messi. De acordo com o texto citado pelo El Mundo, o advogado de Ronaldo mostra desconforto com declarações de funcionários do fisco em tribunal, fazendo referência aos problemas repetidos quanto aos direitos de imagem de futebolistas que, tal como o português, fazem parte “do círculo do agente Jorge Mendes”. Perante esta afirmação, o advogado contrapôs a pergunta: “Sabem dizer-me se Messi está representado por Mendes?”.

Messi foi condenado a 21 meses de pena suspensa (bem como o seu pai), em julho de 2016, por ter defraudado o fisco em 4,1 milhões de euros entre 2007 e 2009, ao não pagar ao Estado espanhol impostos referentes aos direitos de imagem. O jogador do Barcelona não cumpriu prisão efetiva por se tratar de uma pena inferior a dois anos e não ter antecedentes criminais.

Esta terça-feira, provocou polémica o depoimento — agora conhecido — da responsável da Unidade Central de Coordenação do Fisco espanhol em matérias de Delito Fiscal, em tribunal. Caridad Gómez Mourelo referiu que há “pessoas na prisão por não terem pago 125 mil euros” e que “a falta de declaração, em pelo menos quatro delitos fiscais, foi completamente voluntária” por parte do atleta português. Já a defesa de Ronaldo tem argumentado que o valor em falta, 14,7 milhões de euros, resulta de uma discrepância técnica de âmbito administrativo.

A resposta de Ronaldo a estas declarações divulgadas pelo El Mundo esta terça-feira surgiu nas redes sociais, com jogador do Real Madrid a aparecer, numa fotografia, rodeado dos três filhos mais novos para declarar: “Estou PRESO a estes bebés lindos ahahahah”.

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