A Câmara Municipal de Lisboa vai disponibilizar 100 fogos municipais no centro histórico da cidade, através de um concurso extraordinário destinado a famílias em situação vulnerável e de perda de habitação, para evitar que tenham de sair daquela zona.
Falando na “situação extraordinária do centro histórico quanto à procura por parte do turismo e quanto à aplicação da lei das rendas”, a vereadora da Habitação e do Desenvolvimento Local do município apontou que há naquela zona “uma alteração do tecido social devido à saída de moradores que há muitos anos vivem ali”.
Para contrariar esta situação, a Câmara de Lisboa vai lançar um concurso “direcionado à população que está em situação de perda comprovada de habitação, sem alternativa”, uma população “mais vulnerável em idade e em rendimentos”, avançou Paula Marques à agência Lusa.
Assim, o município vai “pôr património municipal habitacional à disposição da população”, nomeadamente “100 fogos, 50% dos quais estão já em obra, e o remanescente com empreitada lançada agora no final do ano”, apontou a vereadora.
Segundo a responsável, o município lançou “10 empreitadas de reabilitação no centro histórico, com 40 fogos associados a este processo”.
Esta medida, que permitirá à autarquia “ter mais um instrumento de habitação” municipal, irá abranger as quatro freguesias do centro histórico da capital: Santa Maria Maior, São Vicente, Misericórdia e Santo António.
“O concurso será lançado com a aprovação da proposta em reunião de Câmara”, adiantou Paula Marques, acrescentando que pretende levar o documento à apreciação da restante vereação na primeira reunião do ano, que deverá ocorrer na primeira semana de janeiro.
Poderão concorrer “pessoas que já vivam nestas quatro freguesias, que estejam em situação de perda de habitação e também em situação de rendimentos mais vulnerável”, precisou a autarca, observando que serão utilizadas as “regras que já estão aprovadas” para outros concursos.
O objetivo da Câmara é que o “processo de candidatura seja o mais célere, fácil e transparente possível”, para que as famílias possam ocupar a habitação municipal rapidamente.
“Esta iniciativa é mais uma resposta para a população. Faz sentido utilizar património público direcionado nesta situação excecional e transitória”, advogou Paula Marques, apontando que a medida pretende fazer com o que o “desequilíbrio atual deixe de existir”.
Ainda assim, a vereadora salientou a necessidade de serem postas em prática “medidas de fundo e estruturais” quanto ao impacto do turismo na cidade, que devem ser legisladas pela Assembleia da República.
No caso do alojamento local, já por várias vezes a Câmara de Lisboa advogou que deve ser competência das autarquias a identificação de quotas para a autorização de novas unidades nas cidades.
