O candidato à liderança do PSD, Pedro Santana Lopes, quis “fugir da tradição” e apresentar uma moção estratégica já com várias propostas de governação. O documento está muito mais próximo de um programa de Governo do que a moção de Rui Rio e aponta medidas concretas em áreas como a Saúde, a Educação, a Justiça ou o sistema político. No plano político, Santana rejeita uma coligação com o CDS, declara o apoio a uma recandidatura de Marcelo, quer Portugal a crescer acima da União Europeia e não quer que o défice seja uma obsessão.

O candidato quer ainda um consenso partidário nas grandes obras públicas, rejeita qualquer ideia de Bloco Central, numa moção em que o coordenador, Telmo Faria, faz ataques aos “slogans vazios” de Rui Rio. Na moção que tem o nome “Unir o partido, ganhar o país”, Santana Lopes propõe ainda um Ministério Público mais independente, defende a hipótese de um “enfermeiro de família”, o reforço dos poderes das comissões parlamentares de inquérito, entre muitas outras medidas em que se compromete muito mais do que o adversário nas diretas de 13 de janeiro.

Ir a eleições legislativas “idealmente” sem o CDS e ganhar

Ir sozinho a votos. A repetição de uma coligação pré-eleitoral PSD-CDS, como aconteceu nas legislativas de 2015 com a PàF (coligação “Portugal à Frente”) não é um desejo de Santana Lopes, que procura, desde já, demarcar-se da líder centrista Assunção Cristas. De uma forma muito clara, na moção estratégica, Santana diz que “o PSD apresentará sempre, em cada ato eleitoral, o seu projeto político, pelo que, idealmente, concorrerá sozinho às próximas eleições legislativas.” O “idealmente” dá margem a Santana para recuar no futuro, se achar desejável, mas dá um sinal de que o PSD, com a sua liderança, irá sozinho a votos.

Vitória nas legislativas e europeias. Pedro Santana Lopes assume que quer vencer as legislativas e, tal como Rio, quer que as Europeias sejam o primeiro passo para essa vitória. O candidato lembra que “as eleições europeias serão em maio de 2019 e as legislativas em outubro de 2019”, logo “haverá uma dinâmica política comum às duas eleições”. Assim, “a vitória nas legislativas terá que receber um impulso especial durante as eleições europeias.” Nesse sentido, Santana promete uma “lista forte” para as Europeias “que comece a mobilizar os portugueses para as propostas do PPD/PSD.”

Autárquicas de 2021 com comissão já em março de 2018. Santana quer que o PSD volte a ser a maior potência autárquica. Daí que anuncie que, caso a sua moção seja vencedora, “dia 19 de março próximo será nomeada a comissão coordenadora para as próximas eleições autárquicas” para “com tempo” o PSD poder voltar a ser a principal potência autárquica.

Apoio à recandidatura de Marcelo Rebelo de Sousa, que é um “profundo orgulho”

Apoio a Marcelo em 2021. Faltam três anos para as eleições Presidenciais, mas isso não impede que o atual Presidente da República já tenha recebido um apoio. Pedro Santana Lopes diz, com as todas as letras, que apoia a recandidatura do atual chefe de Estado. “Nas próximas eleições presidenciais reafirmaremos o nosso apoio a um Presidente no qual os portugueses se reveem, respeitam e ao mesmo tempo encontram uma proximidade e um equilíbrio que os ajuda a acreditar de novo na política, nos políticos e, sobretudo, nas capacidades dos portugueses”, escreve Santana.

Honra e orgulho. Na formalização da candidatura, esta terça-feira, Santana não citou Francisco Sá Carneiro — como tantas vezes faz –, mas citou várias vezes Marcelo. A moção deixa vários elogios ao Presidente: “Temos a honra e o profundo orgulho de ver na Presidência da República alguém com a dimensão humana e a capacidade política de Marcelo Rebelo de Sousa”.

Bloco Central nunca. PSD “não nasceu para ser segundo de ninguém”

Rejeitar estar no Governo com o PS. Santana Lopes avisa desde já que “se a frente de esquerda se dissolver, dadas as fraturas estruturais que a dividem, o PS não contará com o apoio do PPD/PSD para concluir a legislatura ou para a constituição de um bloco central, nem antes, nem depois das eleições legislativas”. O candidato à liderança do partido lembra que o PSD “nasceu para ganhar, não nasceu para ser segundo de ninguém“.

Pactos de regime só a partir de 2019. Santana defende “pactos de regime sobre matérias estruturantes dos sistemas político, económico e social”, mas avisa que esses “pactos só poderão ocorrer durante a próxima legislatura”. Isto porque estando a atual “próxima do fim”, não é adequado estar a “negociar pactos de regime enquanto se constrói a alternativa de governo”.

O ataque aos “slogans vazios” e aos “discursos moralistas” de Rui Rio

Uma moção com propostas programáticas. Santana Lopes quer marcar a diferença para Rui Rio e até para o que é habitual nas moções estratégicas dos candidatos à liderança. O candidato explica que quis “fugir da tradição clássica de apenas apresentar um texto de natureza teórica, alicerçado em visões globais e em princípios e valores que só trariam um sentimento de uma certa distância”. Para Santana “não evidenciar medidas significaria falta de compromisso”, acrescentando que o “atual momento” não lhe permite “abrigar na ideia de que basta um texto cuidado para expressarmos o pensamento seguindo a velha tradição de uma moção”.

Ataque a Rio. Antes das legislativas, há eleições diretas no partido. Por isso, na moção Santana afirma-se — num texto dentro do documento assinado pelo coordenar Telmo Faria — que: “Os militantes devem tão cedo quanto possível perceber quem se mobiliza à volta de slogans vazios ou discursos moralistas como o do “banho de ética”, ou de promessas salvíficas de um “novo 25 de Abril”; e quem privilegia as ideias, setor a setor, como um motor de uma candidatura“.

Críticas à “esquerda reacionária e situacionista”

Críticas ao acordo de esquerda. O candidato diz que com dois anos de “frente de esquerda” tornou-se claro que “Portugal perdeu o rumo e não tem uma estratégia reformista.” Em várias críticas ao longo da moção, Santana destaca que a “frente de esquerda desenvolve um Estado que se alimenta da riqueza criada por outros, que constrói teias burocráticas para justificar a sua própria existência”. Para o candidato “regressou a ameaça de um Estado que pretende ser o dono e senhor do País, detentor do essencial da atividade económica e ao mesmo tempo agente operador e regulador”. Ora, o candidato entende que o PSD é o “partido melhor preparado para liderar uma alternativa reformista à frente de esquerda reacionária e situacionista“.

Dívidas na saúde. Uma das críticas mais sectoriais ao Governo de António Costa foi na área da saúde, em que Santana Lopes denuncia que “com a atual maioria de esquerda, a dívida do SNS voltou a subir, ultrapassando já os dois mil milhões de euros, ao mesmo tempo que se verifica um acentuado corte no investimento público no setor”.

Estado falhou nos incêndios. O candidato explorou as fragilidades do atual Governo, lembrando que “nos últimos tempos” o país assistiu “vários sinais de fragilização do Estado Português no exercício das suas principais funções”, enumerando o “o flagelo dos incêndios na zona centro e no interior do País, a falhas na área da Defesa, como em Tancos, ou na Saúde.”

Governo não legitimado nas urnas. Santana Lopes elogia a bancada do PSD, liderada por Hugo Soares (que é seu apoiante), dizendo que o grupo parlamentar “tem sido heróico contra a frente de esquerda e contra um governo sem legitimação eleitoral, depois do partido ter ganho as eleições em 2015.”

Aprender com os erros de 2004: Não voltar para o Governo sem ir a votos

Ir para o Governo só vencendo eleições. A política é imprevisível e, nunca se sabe, quando um partido pode ser chamado a liderar um Governo. Por hipótese, se o acordo de esquerda se dissolvesse, o Presidente da República podia chamar o presidente do PSD — o partido com mais representação parlamentar — a escolher um primeiro-ministro. Com Santana, isso nunca acontecerá. “Uma ideia vencedora no PSD deve passar sempre pela legitimação. Pedro Santana Lopes e o País sabem o que aconteceu quando não impusemos eleições”, pode ler-se na moção. O candidato lembra ainda que, por isso, é que José Sócrates conseguiu uma maioria absoluta. E acrescenta: “O País acabou por pagar caro essa ingenuidade inaugurando-se um ciclo que terminou com o País a evitar a bancarrota através de um pedido de intervenção externa da Troika, em 2011“.

Finanças Públicas. Não obsessão pelo défice e crescer a mais de 3%

Controlo do défice sem “obsessão”. É logo uma das primeiras frases da moção estratégica: “Não quero um País obcecado com o ‘défice zero’, só pelo lado da despesa. Quero um País com futuro, que substitua ‘orçamentos de gestão’ por ‘orçamentos com visão'”. Santana Lopes considera que a “consolidação orçamental é, sem dúvida nenhuma, necessária”, mas não chega.

Crescer mais de 3%. Na moção, Santana estabelece que é “urgente crescer acima da média europeia, ultrapassando os 3%”, sendo esta a “única via” para convergir com a Europa. Receita: “Aumento da produtividade, do investimento e das exportações”. Este crescimento, pode ler-se na moção, é essencial “para criar mais e melhor emprego e promover as políticas sociais adequadas a um país solidário”.

Descida gradual da dívida. A dívida é para Santana um “problema estrutural que deve ser combatido de uma forma duradoura e sistemática”. Para o candidato “não se podem corrigir desequilíbrios estruturais de décadas em poucos anos, sob pena de continuarem políticas de austeridade dissimuladas que afetam gravemente o investimento público”. A solução, diz Santana, é “o crescimento económico sustentado que levará a uma descida gradual e consistente do défice e da dívida e tornará as contas públicas equilibradas.”

Descida do IRC. Santana Lopes não avança com valores, mas defende que “a taxa de IRC deve ser reduzida para as empresas que exportam mais, que são mais inovadoras, que empregam mais, que são mais amigas do ambiente e que investem em zonas mais despovoadas.”

Saúde. Ponderar a criação de um “enfermeiro de família”

Degradação do Serviço Nacional de Saúde. Santana Lopes denuncia que “o acesso das pessoas aos cuidados de saúde está a degradar-se, como o demonstra a deterioração do tempo médio de espera para a realização de consultas nos hospitais e o crescimento das listas de espera para cirurgias”.

Investir na saúde. Entre as várias medidas para o setor, Santana quer “garantir o acesso de todos aos cuidados de saúde” e compromete-se já com propostas que o vinculam para o futuro como: “impedir o encerramento de unidades de saúde no interior ou nos territórios de menor densidade”. Santana quer ainda “alargar os cuidados continuados e melhorar os cuidados paliativos no final de vida”, “reduzir a taxa de infeções hospitalares em todo o sistema de saúde português” e um “maior investimento na área da saúde mental”. O candidato propõe ainda um “maior investimento nos recursos humanos”, mas também “reduzir os pagamentos em atraso do SNS”, de forma a reduzir a dívida dos hospitais.

Enfermeiro de família. Além dos já existentes médicos de família, Santana quer que seja “também ser ponderada a criação da figura do Enfermeiro de Família”. Quanto à oferta privada e à pública, Santana defende um “sistema de saúde plural assente num modelo de liberdade de escolha”.

Educação. Percursos diferentes para não deixar ninguém para trás

Educação centrada no aluno. A moção quer que um sistema em que cada aluno possa “ser o que quiser”. Ao mesmo tempo considera que a “estabilidade curricular é determinante para o desenvolvimento consistente durante o percurso formativo dos alunos, sem comprometer a necessidade de atualização periódica derivada dos avanços do conhecimento”. Sobre a questão curricular, Santana pede “percursos diferenciados” na escola, já que alerta que “a normalização de percursos pode ser um fator de profundo desajustamento social para quem não tenha condições psicossociais para cumpri-los”. Defende, por isso, que “é importante um Ensino com Percursos Plurais (ex: ensino profissional; ensino vocacional) que responda ao potencial de cada um, ajude a despertar talentos individuais e não deixe ninguém para trás”.

Maior autonomia das escolas. Santana defende a descentralização do sistema educativo, com mais influência das autarquias e com um aumento da autonomia das escolas.

Avaliar encerramento ou abertura de cursos. A nível do Ensino Superior, Santana quer promover “uma avaliação do sistema e o encerramento de cursos ou criação de novas ofertas em função da real procura e setores estratégicos para o país”. Neste plano, a moção propõe ainda que se possa “repensar a carreira académica, introduzindo perfis (docente, investigador, “inovador”) que poderão ser contratualizados de forma diferenciada em função dos interesses da instituição e dos académicos e das necessidades de projetos concretos.”

Segurança Social. Defesa da verificação da condição de recursos

Combater a fraude. A moção propõe que o Estado seja “rigoroso na atribuição de prestações sociais” e como forma de “combater a fraude prestacional” defende que “o acesso a prestações de natureza não contributiva deve estar sujeito à verificação da condição de recursos.”

Acabar com “lares-depósito”. Santana Lopes quer desincentivar “a institucionalização, privilegiando e apostando no apoio domiciliário e em respostas de solidariedade que promovam a autonomia na velhice.”

Salário mínimo com base na Constituição. Sobre o salário mínimo, Santana defende que as “atualizações do salário mínimo nacional” devem ser feitas “com base na Constituição, no Código do Trabalho e na produtividade do trabalho, promovendo a competitividade da economia e do emprego”.

Descentralização. Deslocalizar serviços públicos para o interior

Deslocalizar serviços para o interior. Apesar da polémica ida do Infarmed para o Porto, Santana assume que quer “descentralizar, desconcentrar e deslocalizar equipamentos e serviços públicos para cidades do Interior”. Para isso que que seja elaborado “um plano estratégico que envolva o poder local e as associações representativas dos interessados, que atenda a critérios de e ciência, eficácia e qualidade.”

Mais poder para as CCDRs. À semelhança do que também defende António Costa, Santana Lopes quer “conferir às CCDR maiores responsabilidades sobre as delegações ministeriais sedeadas nas suas áreas de intervenção”. Na mesma linha, o candidato defende que também as comunidades intermunicipais e as juntas metropolitanas devem ver reforçadas as suas competências.

Criar uma rede de ‘wifi’ em todo o país. Santana defende que o Estado deve “garantir a boa cobertura de redes e de infraestruturas de comunicações móveis e assegurar o acesso às redes de informação através da criação de uma rede wifi universal que cubra com eficácia todo o território sem exceção.”

Sistema político. Mais referendos, círculos uninominais e voto eletrónico

Democracia (mais) participativa. A moção quer “fomentar de uma democracia direta e participativa” através do “envolvimento permanente” da sociedade civil nas políticas públicas. Isso, defende Santana, deve ser feito “dando importância aos referendos seja a nível nacional, regional e local.”

Criar círculos uninominais. A moção defende a possibilidade de “criar um grande debate nacional sobre o sistema eleitoral a partir da próxima legislatura”, de forma a que sejam privilegiados “os círculos uninominais conjugados com o círculo nacional proporcional”. Além disso, o candidato quer “calibrar a representatividade proporcional das zonas de menor densidade populacional”. Ou seja: a ideia é o interior estar mais representado.

Estado deve dar menos dinheiro aos partidos. Na moção, Santana defende que é preciso “desonerar progressivamente o Estado com o financiamento dos partidos devendo em simultâneo ser definidas regras claras e transparentes de como o mesmo se deve processar.” Sem escrever a palavra “privados”, neste ponto percebe-se que só há uma forma de permitir que o Estado gaste menos: os donativos privados. Santana quer que eles existam, mas que sejam transparentes.

Voto eletrónico. Santana defende uma revisão legislativa do processo eleitoral do MAI, lembrando que este está “atualmente regulado por legislação ultrapassada, datada de 1975”. Deve aproveitar-se então essa oportunidade para “discutir meios de maior proximidade do cidadão com o processo eleitoral, designadamente, o voto eletrónico e formas de voto que acompanhem as pessoas em deslocação“.

Justiça. Mais independência para o Ministério Público

Separação de poderes. A moção de Santana defende que se deve fomentar “o princípio da separação de poderes” de forma a garantir a independência dos tribunais. Além disso, deve ser clarificado o “conceito de autonomia do Ministério Público” no sentido da existência de “maior uniformidade de procedimentos e decisões e que no seu topo exista de facto uma liderança que exerça os seus poderes.” Neste âmbito, Santana defende que o Conselho Superior do Ministério Público deve ter “maior poder consultivo e menor poder executivo”.

Promover o “Estado respeitador”

O fim do “Estado abusador”. O candidato à liderança do PSD quer substituir o “Estado abusador” por um “Estado respeitador”. Santana não quer discutir “o Estado pelo tamanho, mas pela sua qualidade e eficácia”. Para o candidato “quanto maior for a qualidade do cumprimento das funções do Estado como a Saúde, a Educação e a Proteção Social, melhor será a qualidade de vida dos portugueses.” A moção defende ainda a necessidade de “elaborar um roteiro mobilizador para a reforma do Estado que vise criar um verdadeiro programa de transformação do Estado.”

Outras medidas. Do aeroporto às CPI

Insuficiência do aeroporto. Santana apresentou mais de 221 propostas nas mais diversas áreas. Em todas elas propõe medidas diferenciadas. Nas Obras Públicas, por exemplo, quer “obter um consenso alargado entre todas as forças políticas representadas no parlamento sobre as grandes obras públicas a realizar nas próximas décadas tendo como critérios fundamentais o aumento da competitividade do País e a relação custo-benefício, bem como a sua sustentabilidade e financiamento”. Ora, isto é exatamente o mesmo que defendia o programa de Governo de António Costa. E identifica uma prioridade: “Resolver com eficácia e em tempo útil o problema das limitações do aeroporto internacional de Lisboa, Humberto Delgado, que presentemente não tem capacidade para acolher a procura existente, o que se traduz em prejuízos elevados para a economia portuguesa.”

Dar mais poder aos inquéritos parlamentares. Santana Lopes aposta “numa maior responsabilização para quem exerce cargos políticos” e na “defesa de um aumento da independência e dos poderes das comissões de inquérito parlamentares”.

Criar um provedor das empresas. Uma das várias medidas para o setor empresarial passa pela criação da figura de um Provedor das Empresas.