Há uma proposta de alteração da lei do divórcio ‘instantâneo’ — triplo talaq — na Índia. A lei que criminaliza esta prática já passou pela Lok Sabha, a câmara baixa do Parlamento da Índia, e pode ser introduzida, esta terça-feira, na Rajya Sabha, a câmara alta.

O projeto de lei, aprovado na semana passada pela Câmara dos Ministros, torna o triplo talaq ilegal, com uma pena de prisão para o marido de até três anos, segundo o jornal The Economic Times. O triplo talaq permite que os homens muçulmanos se divorciem das suas mulheres em apenas alguns minutos, simplesmente com a repetição da palavra talaq três vezes. A mulher não tem qualquer direito de se opor a esta decisão, que lhe pode ser transmitida pessoalmente, mas também por e-mail, Skype, Facebook ou WhatsApp. A Índia é o único país onde esta prática ainda acontece.

O projeto “Lei de Proteção aos Direitos das Mulheres Muçulmanas no Casamento”, para além de proibir este tipo de divórcio, pretende criar um “subsídio de subsistência” para a mulher e para os seus filhos, em caso de divórcio. A vítima pode também pedir a custódia dos filhos menores junto dos magistrados.

Um oficial do governo indiano disse que o objetivo desta medida é “garantir a proteção legal caso o marido determine à mulher que deixe a casa”, segundo a BBC. O partido político Liga dos Muçulmanos da União Indiana (IUML, na sigla em inglês) já comunicou que, caso o projeto de lei seja aprovado pela Rajya Sabha, os seus membros se vão dirigir ao Supremo Tribunal.

A hipótese de o projeto não ser aprovado está ainda em cima da mesa, uma vez que na câmara alta o governo não possui a maioria, de forma que este alteração pode ser encaminhada para revisão por uma comissão parlamentar. Caso a proposta se cumpra, esta será uma grande revolução para as mulheres muçulmanas na Índia.