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Financiamento político. Assunção Cristas pede “discussão alargada” da lei

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Assunção Cristas mostra "muito agrado" com o veto de Marcelo às alterações à lei e reforça a intenção de avançar com proposta de revogação, caso "a esmagadora maioria" do Parlamento repita o voto.

António Cotrim/LUSA

O CDS acusa os partidos que assinaram as alterações ao financiamento de fazerem um “aproveitamento indevido do processo” de revisão da lei e mostra “muito agrado” com o veto político que o Presidente da República deu ao diploma. Em Oliveira do Hospital, onde foi visitar os locais afetados pelos incêndios de outubro, a presidente centrista admite avançar com uma proposta de revogação da lei, caso “a esmagadora maioria” do partido insista na mesma versão do texto.

“O aproveitamento indevido do processo foi assinalado pelo CDS desde a primeira hora e desde a primeira hora dissemos que não contariam com o nosso apoio se quisessem extravasar o objeto inicial desse processo, tal como ele começou”, lembrou Assunção Cristas, que reitera a promessa:

Se, porventura, no Parlamento, a maioria que aprovou a lei quiser insistir nesta mesma lei, o CDS irá apresentar um projeto de revogação destas duas questões que têm que ver com isenção do IVA e o limite do financiamento dos partidos.”

A versão à lei, com alterações aprovadas por PSD, PS, PCP, PEV e Bloco de Esquerda, “vai no sentido errado e foi construido com propostas que nada tinham que ver com sentido original da lei”, assinala a dirigente. Na sequência do veto político de Marcelo Rebelo de Sousa – que apontou a falta de escrutínio às alterações introduzidas –, que já tinha sido pedido pelo próprio PS, Cristas espera mudanças. “Espero que a oportunidade para revistar a lei signifique que ela não vai ser aprovada como foi na semana passada e espero que se possa fazer uma discussão mais alargada” e que “não fique fechada no Parlamento”.

As declarações de Assunção Cristas reforçam aquilo que já tinha sido dito esta terça-feira à noite pelo líder da bancada parlamentar do CDS. Pouco depois de ser conhecida a posição de Marcelo Rebelo de Sousa relativamente às alterações à lei, Nuno Magalhães disse que o veto era “esperado, compreensível, inevitável e até exigível”.

Ao Observador, o dirigente deixou um apelo aos restantes partidos com assento parlamentar: “O CDS, na semana passada, apelou ao senhor Presidente da República que vetasse. O Presidente da República vetou e agora podemos apelar aos restantes partidos para que, face a este veto e face ao voto contra do CDS, possam juntar-se ao CDS, não confirmando a lei e evitando que esta lei vá para a frente.”

Esta terça-feira à noite, a Presidência da República deu uma curta nota de que Marcelo tinha vetado politicamente o diploma “com base na ausência de fundamentação publicamente escrutinável quanto à mudança introduzida”, remetendo para o dia seguinte a fundamentação mais completa da decisão. Já esta quarta-feira, na carta que enviou à Assembleia da República, o Presidente da República, deixou em aberto a promulgação do diploma, caso os partidos deixassem cair as alterações à isenção do IVA para toda a atividade partidária e o fim do limite máximo para o angariação de fundos por parte dos partidos políticos.

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