Os alunos do ensino básico, das escolas públicas de Lisboa, já podem ser reembolsados pela compra dos manuais escolares. O formulário para fazer o pedido encontra-se disponível online, no site da Câmara Municipal de Lisboa, mas vai também ser entregue, pelas escolas, aos encarregados de educação.

Para receberem o valor gasto com os manuais escolares, é necessário preencher o formulário com os dados da fatura, que deverá depois ser entregue na secretaria da escola até dia 28 de fevereiro. Para quem não guardou a fatura dos livros, pode pedir uma segunda via no local onde os comprou.

As escolas ficam, assim, obrigadas a devolver a totalidade da despesa aos encarregados de educação, que, segundo a Câmara, e de acordo com o Público, vão poder poupar anualmente 240 euros por cada aluno. A medida tem como objetivo prevenir a exclusão social e o abandono escolar, permitindo aos alunos terminar o ensino obrigatório com sucesso, já que os manuais escolares são uma importante ferramenta de trabalho.

Esta medida surge na sequência de uma proposta aprovada pela Câmara Municipal de Lisboa, a 20 de dezembro de 2017, e que resulta de um acordo assinado entre Bloco de Esquerda e PS. Até ao 9.º ano os manuais escolares nas escolas públicas do concelho de Lisboa passam, assim, a ser gratuitos.

Este ano letivo, segundo a informação disponível no site, serão abrangidas 22 mil crianças, e, no próximo ano, a medida será alargada ao 12.º ano, abrangendo, assim, a escolaridade obrigatória. A nível nacional, os manuais escolares são gratuitos apenas para alunos que frequentem o 1.º ciclo do ensino público, mas no próximo ano letivo a medida será também alargada até ao 2.º ciclo.