O ministro das Finanças, Mário Centeno, pediu esta sexta-feira à Ordem dos Revisores Oficiais de Contas a melhoria da função de auditoria de empresas e entidades públicas, através do controlo do trabalho feito pelos profissionais que regula.

Em discurso na tomada de posse dos novos órgãos sociais da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas (ROC), em Lisboa, o governante considerou que esta profissão “tem sido muito relevante em termos económicos e sociais” e “essencial para o reforço da confiança na economia e credibilidade das empresas, em especial o seu relato financeiro”, e pediu colaboração entre o Governo, a Ordem e os supervisores e reguladores na sua melhoria constante.

“Os revisores oficiais de contas enfrentam o desafio de contribuir para a melhoria da qualidade da informação financeira”, afirmou, destacando que para isso é necessário a “melhoria da auditoria”.

Para o ministro, o novo regime de supervisão da auditoria, com cerca de dois anos, “contribuiu para a melhoria” dessa atividade, mas ainda persistem constrangimentos que é preciso ultrapassar.

“Para a melhoria da qualidade da auditoria muito contribuirá o trabalho da Ordem, no controlo de qualidade dos revisores oficiais de contas. Esse controlo deve ser visto como reforço da credibilidade da instituição”, afirmou.

O governante considerou ainda que é importante que os ROC, além das caraterísticas de independência e rigor técnico, tenham cada vez mais formação nas áreas de tecnologia, considerando que há cada vez mais riscos da informação financeira que resultam da sofisticação tecnológica.

Por fim, Centeno pediu ainda a “melhoria das condições de acesso à profissão”, considerando que esta é fundamental para o “investimento e crescimento sustentável”.

“O país ganhou projeção europeia e internacional sem precedentes, não é compatível com um nível de desempenho das instituições que fique aquém da excelência”, concluiu o responsável pela pasta do Tesouro.

Na sessão desta sexta-feira, em Lisboa, tomou posse o novo bastonário dos Revisores Oficiais de Contas, José Rodrigues de Jesus.

O representante da classe considerou, no discurso de tomada de posse, que a profissão sempre viveu desde a criação da Ordem, nos anos de 1970, tempos de “instabilidade” com mudanças regulatórias que acompanham a evolução da sociedade, da economia e a sofisticação de mercados e negócios.

Para o mandato que iniciou esta sexta-feira, Rodrigues de Jesus afirmou querer promover a colaboração com o Governo, o Tribunal de Contas e as autoridades de supervisão, atrair jovens com as competências adequadas e melhorar a formação dos profissionais existentes “incorporando a acelerada evolução tecnológica”.

Sobre as críticas que se fazem aos revisores oficiais de contas e auditores, Rodrigues de Jesus afirmou que Portugal tem sempre adotado as melhores normas e regras de contabilidade (de empresas privadas e finanças públicas) e de auditoria, considerando que não se vive “um problema de leis”, mas uma “questão de mútua colaboração das entidades envolvidas”.

Para o bastonário há uma “fragmentação das entidades” que impede que sejam retirados “das crises ou dos casos os ensinamentos que possam prevenir males futuros”.

Considerando que a Ordem tem “coragem para enfrentar as eventuais falhas” e “assumir a parte de responsabilidade” que lhe possa caber, investindo “nas melhores práticas de auditoria”, Rodrigues de Jesus considerou que o fundamental é “partilhar esse esforço com todos os agentes com responsabilidades na qualidade da informação financeira”.

Os escândalos financeiros existiram nos bancos, tanto em Portugal como no estrangeiro, com a descoberta de irregularidades e ‘buracos’ financeiros, que levaram a que fosse colocado em causa o papel dos auditores externos e dos revisores oficiais de conta responsáveis por avaliar as contas dessas empresas, uma vez que a sua ação não serviu para evitar o que se viria a passar.

Em Portugal, o vice-governador do Banco de Portugal Pedro Duarte Neves teve mesmo um conflito que se tornou público com a consultora KPMG, que auditava as contas do Banco Espírito Santo (BES), relacionado com a data em que terá sido avisado pela auditora sobre “indícios” de novos problemas no banco então liderado por Ricardo Salgado.

Em setembro de 2016, no congresso dos Revisores Oficiais de Contas, o governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, disse hoje que as auditoras externas das empresas podem ter a “tentação” de tornarem a informação opaca, e defendendo que o “auditor externo tem de ser agente e motor de transparência, agente e motor de informação, e não de opacidade, sob pena de se estar a enganar a si próprio e a criar dificuldades ao supervisor”.

Carlos Costa disse ainda que, perante a crescente complexidade das empresas, os auditores externos têm de ter ferramentas e processos mais capazes e de irem além do habitual na análise das contas e que têm de agir em “cooperação” com os supervisores e passar para estes a informação que detêm com transparência.

“Estamos do mesmo lado e o lado é único, o do reforço da confiança pública”, afirmou ainda.

No final da cerimónia de tomada de posse dos novos membros da Ordem dos ROC, o ministro das Finanças, Mário Centeno, que a 13 de janeiro toda posse como presidente do grupo dos ministros das Finanças da zona euro, não quis prestar declarações aos jornalistas.

Em Portugal, a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) é a entidade responsável pela supervisão dos ROC e dos auditores.