Angola

Costa não homologou e não vai publicar parecer sobre imunidade diplomática de Manuel Vicente

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Gabinete do primeiro-ministro não fala do conteúdo do parecer sobre a imunidade diplomática de Manuel Vicente, que António Costa não o homologou e que não o irá publicar.

MICHAEL REYNOLDS/EPA

O Governo não vai tornar público o parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República sobre a imunidade diplomática do ex-presidente da Sonangol, Manuel Vicente, acusado de corrupção ativa e de branqueamento de capitais no âmbito da Operação Fizz, afirmou fonte oficial do primeiro-ministro ao Observador. Gabinete de António Costa diz também que o mesmo parecer “não foi homologado”.

Depois das ameaças do presidente de Angola, que fez depender as relações com Portugal dos acontecimentos relativos ao processo de Manuel Vicente – que João Lourenço quer se seja transferido para Angola -, o gabinete do primeiro-ministro respondeu esta tarde finalmente ao Observador sobre o pedido de acesso ao parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República. O pedido de acesso foi enviado por email a 30 de novembro, tendo o Observador insistido ao início desta manhã.

No entanto, e apesar de a resposta chegar 40 dias depois do primeiro pedido, o gabinete do primeiro-ministro disse apenas que o parecer “não foi homologado pelo primeiro-ministro e não será tornado público”.

O parecer em causa visa a questão da alegada imunidade diplomática de Manuel Vicente que a sua defesa invoca desde a fase de inquérito, sendo que a Conselho Consultivo da PGR, ao que o Observador apurou, terá retirado as mesmas conclusões que as procuradoras Inês Bonina e Patrícia Barão (as responsáveis pela investigação da Operação Fizz) e que o juiz Alfredo Costa: Manuel Vicente não tem direito a imunidade diplomática porque os crimes de corrupção e de branqueamento de capitais terão sido praticados quando Vicente era presidente da Sonangol — e não como vice-presidente de Angola.

A decisão do Conselho Consultivo é de 23 de novembro, sendo que o Observador está a tentar obter o texto da decisão junto do gabinete de António Costa desde o dia 30 de novembro de 2017.

A PGR negou também que esteja em curso qualquer transmissão dos autos da Operação Fizz à República de Angola, recordou que a transferência da acusação nunca foi requerida pelo Ministério Público e que o juiz que presidirá ao julgamento do caso, já rejeitou o pedido apresentado pela defesa de Manuel Vicente.

“O Ministério Público entendeu não se verificar o requisito da boa administração da justiça”, “sendo que nunca requereu” a transmissão dos autos, explicou fonte oficial da PGR.

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