Um grupo de cinco cidadãos britânicos a viver na Holanda, acompanhados pela Sociedade Comercial Anglo-Holandesa e pelo grupo Brexpats, interpuseram num tribunal holandês uma ação para manterem os seus direitos como cidadaos europeus, apesar do Brexit. O processo arranca esta quarta-feira, em Amesterdão, mas o grupo espera conseguir que o caso seja transferido e decidido pelo Tribunal Europeu de Justiça.

De acordo com o jornal The Guardian, que teve acesso à ação judicial entregue pelo grupo, os advogados do grupo argumentam que os direitos dos cidadãos britânicos são independentes do estatuto do seu país dentro da União Europeia (UE) e que todos aqueles que detêm cidadania britânica antes da saída oficial do Reino Unido da UE, a 29 de março de 2019, devem manter os seus direitos europeus, como a livre circulação de pessoas.

Um dos cinco cidadãos, Stephen Huyton, vive há 23 anos na Holanda. Ao Guardian, o diretor de uma empresa norte-americana destacou que o facto de não ter podido votar no referendo torna o assunto especialmente “emotivo” para si: “Vivemos fora do Reino Unido há 15 anos e por isso não nos deixaram votar no referendo. Essas são as regras. Por isso muitos de nós sentem-se desligados de todo o processo.”

A ação conta com o apoio legal e financeiro do advogado Jolyon Maugham, que tem o título de Conselheiro da Rainha (título honorífico atribuído pela Coroa a alguns juristas) e que tem interposto vários processos legais contra consequências do Brexit.

“O Artigo 20 dá direitos de cidadania europeia a todos os cidadãos de Estados-membros, mas é omisso sobre o que acontece a esses direitos caso o Estado-membro deixe de ser Estado-membro”, resumiu o advogado. Maugham admitiu, contudo, que se o grupo obtiver no Tribunal Europeu de Justiça uma decisão que lhe é favorável pode ser criada uma “assimetria estranha” com “cidadãos britânicos a gozarem de direitos europeus generosos e cidadãos europeus a usufruírem de direitos britânicos”.