O Ministério Público instaurou um inquérito para apurar as circunstâncias em que ocorreu o incêndio na Associação Cultural, Recreativa e Humanitária de Vila Nova da Rainha, no concelho de Tondela, onde morreram oito pessoas e 38 ficaram feridas.

Fonte do Ministério Público disse à agência Lusa que “nas investigações dirigidas pelo DIAP (Departamento de Investigação e Ação Penal) de Viseu, o Ministério Público é coadjuvado pela Polícia Judiciária”.

Na segunda-feira, o presidente da Câmara de Tondela, José António Jesus, explicou à Lusa que a associação “foi constituída em 1979, tendo desde então ocorrido diversas intervenções de construção/beneficiação, ao longo dos diferentes mandatos dos seus dirigentes”.

Segundo o autarca, o edifício teve “uma obra de adaptação para servir de sede da associação, em 1992, data em que existe licenciamento de obras”.

O processo foi “instruído com a legislação em vigor à época, incluindo o projeto de arquitetura e demais projetos de engenharia, elaborados com termo de responsabilidade do autor”, acrescentou.

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José António Jesus referiu que “a obra foi desenvolvida ao longo de várias fases”, sendo “o procedimento de licenciamento deste edifício igual ao dos edifícios particulares (licença, processo instruído e termo de responsabilidade dos projetistas)”.

O autarca esclareceu ainda que “obras de conservação ou de alterações de interiores que porventura tenham sido introduzidas após o licenciamento são isentas de controlo prévio por parte do município”.

“Presume-se a existência de licença de utilização”, afirmou, acrescentando que, “sempre que há conhecimento formal de que alguma obra não tenha requerido a autorização de utilização, o município procede à notificação dos proprietários para a sua regularização”.