A coordenadora do BE, Catarina Martins, defendeu esta sexta-feira que o Governo deve rescindir o contrato de concessão dos CTT por “violação grosseira das obrigações”, o que permite reverter para a esfera pública o serviço postal sem pagar qualquer indemnização.

Catarina Martins esteve hoje à tarde à porta da estação dos CTT do Socorro, na Rua da Palma, em Lisboa, uma das oito estações que hoje foram encerradas pela empresa, “de um dia para o outro” e “sem dizer nada a ninguém, nem aos trabalhadores, sem contactar o regulador, sem fundamentar a sua decisão nem explicar como é que vai servir a população”.

“Isto é uma violação grosseira das obrigações do contrato de concessão e isso abre um novo instrumento legal que o Governo pode utilizar e esse instrumento é a rescisão do contrato de concessão que permite reverter para a esfera pública os CTT sem pagar qualquer indemnização”, defendeu.

Para a líder do BE, o encerramento efetivo de oito estações “é um facto novo” e um “dado político novo” porque já não “é a empresa dizer que quer despedir ou que quer encerrar”.

Hoje mesmo, de acordo com a Catarina Martins, “o Bloco de Esquerda fez um projeto de resolução para que o Governo – porque esta é uma competência específica do Governo, não pode ser a Assembleia da República – notifique a empresa CTT S.A. do incumprimento grave do contrato de concessão do serviço público postal universal e, por esta via, inicie o processo de rescisão do contrato de concessão e possa reverter os CTT para a esfera pública”.

“Os CTT são uma empresa lucrativa, dão cerca de 60 milhões de euros de lucro por ano e os acionistas têm distribuído em dividendos todo esse dinheiro, chegaram mesmo agora a dividir entre si mais do que o dinheiro dos lucros, ou seja, os CTT estão a ser verdadeiramente pilhados pelos acionistas ao mesmo tempo que as pessoas estão a ficar sem acesso ao serviço postal”, criticou.

Catarina Martins recordou que o BE se opôs sempre à privatização e já defendeu no parlamento o resgate dos CTT para a esfera pública, mas salientou que com o encerramento efetivo se está perante “um incumprimento claro da base da concessão do serviço público”.

“A própria lei que enquadra a concessão do serviço público postal prevê que em casos de incumprimento grave se possa rescindir o contrato de concessão dos CTT e nesse caso todos os meios e direitos afetos aos CTT passam para a esfera do Estado”, explicou.

Por isso, para a líder do BE, com este incumprimento grave da empresa “não pode caber ao Governo dizer que simplesmente está preocupado”, mas é preciso agir e “dar início ao processo de rescisão do contrato de concessão do serviço público e tornar os CTT à esfera pública”.

“A forma como este processo está a ser feito preocupa o Bloco de Esquerda e preocupa qualquer pessoa que leva a sério os direitos dos trabalhadores e os serviços públicos”, disse.

Catarina Martins destacou ainda que “não é por acaso que por todo o mundo o serviço postal é público”, sendo raríssimos os casos de privatização, recordando que aqueles que existiram na Europa tiveram “resultados desastrosos e foram até revertidos”.

Oito estações dos CTT nos concelhos de Lisboa, Loulé, Sintra, Barreiro, Aveiro e Águeda fecharam hoje, no âmbito do plano de reestruturação da empresa, que tinha já levado ao encerramento da estação madeirense Arco da Calheta, informou a empresa.

Em resposta à Lusa, fonte dos CTT avançou que foram hoje fechadas as estações de Avenida (Loulé), Filipa de Lencastre (Sintra), Junqueira (Lisboa), Lavradio (Barreiro), Olaias (Lisboa), Socorro (Lisboa), Universidade (Aveiro) e Barrosinhas (Águeda).