A Câmara Municipal de Lisboa anunciou que irá devolver as verbas referentes à taxa municipal de proteção civil a 223.467 contribuintes. O Executivo de Fernando Medina espera devolver o montante à “quase totalidade dos contribuintes já na segunda quinzena do próximo mês de fevereiro”, lê-se num comunicado enviado às redações.
O Tribunal Constitucional declarou inconstitucional em dezembro a aplicação desta taxa aos munícipes por parte da autarquia. Apesar de continuar a defender a aplicação da mesma, o edil Fernando Medina já tinha anunciado que os 58 milhões de euros arrecadados seriam devolvidos.
O comunicado enviado pelo Departamento de Marca e Comunicação da Câmara Municipal de Lisboa às redações refere que, de entre os mais de 220 mil contribuintes, cerca de 2.800 estão atualmente a viver no estrangeiro. Em virtude desta situação, o município está ainda a finalizar os processos necessários para proceder à devolução exigida pela decisão do Tribunal Constitucional. Até ao final desta semana, a CML divulgará a solução que será adotada.
