O representante especial para a África Central do secretário-geral das Nações Unidas, François Louncény Fall renovou esta terça-feira o “apelo à calma” das forças políticas são-tomenses, 48 horas antes da investidura dos cinco juízes do Tribunal Constitucional (TC) autónomo.
“Durante os encontros de ontem (segunda-feira) a oposição informou-nos de que a cerimónia de investidura dos membros do TC seria esta quinta-feira. Tomamos nota dessa informação e prometemos analisar este facto com o governo”, disse o diplomata, que falava à imprensa à saída de um encontro com representantes da sociedade civil.
François Louncény Fall acrescentou que até quinta-feira, quando deixará o país, terá ainda encontros com o Presidente da República, o presidente do Supremo Tribunal de Justiça e corpo diplomático.
“Na quinta-feira terminamos a nossa visita e nessa altura, pensamos que estaremos em condições de ter uma apreciação daquilo que se passa realmente aqui”, sublinhou, afirmando que “por enquanto, o que pode dizer é “lançar um apelo à classe política para manter a calma, iniciar o diálogo com vista a resolver o problema que existe”.
Na segunda-feira, logo depois do primeiro encontro com a oposição, Arlindo Carvalho, presidente do Partido da Convergência Democrática (PCD), segunda força política da oposição disse aos jornalistas que a tomada de posse dos juízes do TC marcada para quinta-feira “significa que o poder está decidido a pisar as leis”.
Para a oposição “este passo vem contribuir para piorar as coisas”, disse o líder do PCD, sublinhando que “pelo menos enquanto estiver no país o representante do secretário-geral da ONU “todas as atividades relativas a esse processo deveriam estar suspensas até que se encontre um consenso”.
Uma nota do Gabinete de Relações Públicas e Internacionais da Assembleia Nacional, distribuída netse dia à imprensa, indica que a “cerimónia de empossamento” dos cinco novos juízes decorrerá às 10h locais (9h em Lisboa). Fonte partidária da oposição garantiu à estação pública de televisão TVS que os seus deputados “não tomarão parte” no que classificou como uma “farsa”.
“Nós protestamos contra isso desde a primeira hora, não faz sentido que depois de tanto barulho que fizemos contra essa e outras ilegalidades tomemos parte nesse evento”, acrescentou a mesma fonte.
Esta de manhã, o enviado especial para África Central do secretário-geral da ONU recebeu a Ordem dos Advogados, e a organização não-governamental Transparência Eleitoral de São Tomé e Príncipe. A Transparência Eleitoral manifestou ao diplomata da ONU a sua preocupação relativamente ao recenseamento eleitoral de raiz realizado no ano passado, lamentou que o parlamento resista em não a inscrever na lista de observadores nacional ao ato eleitoral, bem como a recusa do seu presidente em receber os seus membros.
“Fizemos várias cartas ao presidente da Assembleia nacional, mas ele não responde e nem nos recebe em audiência”, queixou-se o presidente da Transparência Eleitoral, Hernâni Viegas.
“A situação está a gerar alguma polémica, por isso apelamos ao bom-senso e ao diálogo entre as partes” envolvidas na atual crise política são-tomense, disse, por seu lado, o representante da Ordem dos Advogados, Lucélio Monteiro.
São Tomé e Príncipe vive uma crise política agravada depois de uma crise institucional entre o Presidente da Republica, Evaristo Carvalho, a Assembleia Nacional (parlamento) e o Governo de um lado e o Supremo Tribunal de Justiça/Tribunal Constitucional e a oposição, do outro.
O ponto alto da crise surgiu no passado dia 15 deste mês quando os deputados da oposição tentaram boicotar a eleição de cinco novos juízes para o Tribunal Constitucional autónomo, constituído mesmo depois de um acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, que considera o diploma “ilegal e inexistente”.
Durante a votação, o clima de tensão entre os deputados da oposição e os do partido que apoia o Governo, Ação Democrática Independente, aumentou na sala de plenário, tendo o executivo enviado para o hemiciclo uma força de choque da polícia nacional para expulsar os deputados.
